Para Fetems, servidor deve ir à justiça contra decreto
A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), que representa maior categoria de funcionários públicos, orienta que os servidores acionem a justiça contra o decreto do governo do Estado que limita a realização de empréstimo consignado ao Banco do Brasil.
"O trabalhador precisa ter um salário melhor para não precisar do empréstimo. Mas se precisar, ele deve ter liberdade para escolher as melhores taxas de juro", salienta o presidente da Fetems, Jaime Teixeira.
De acordo com ele, a assessoria jurídica da federação ainda estuda se é mais viável entrar com uma ação em nome do sindicato ou individualmente.
O decreto 12.932 foi publicado no sábado de Carnaval, em edição extra do Diário Oficial do Estado. Até a mudança, sancionada no dia 12 pelo governador André Puccinelli (PMDB), cerca de 50 instituições estavam autorizadas a oferecer o financiamento.
Outros sindicatos já manifestaram contra a mudança. O presidente da Feserp (Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul), Rudney Vera de Carvalho, destacou que o Banco do Brasil tem uma das maiores taxas de empréstimo consignado no Estado.
Já a presidente do Sindsad (Sindicato dos Servidores Administrativos), Lílian Fernandes, afirmou que o funcionário não pode ser obrigado a escolher apenas uma instituição financeira.
O governo, por sua vez, alega que o Banco do Brasil prometeu adotar as menores taxas do mercado.
