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Cidades

Para ministro, Lei da Pesca de MS garante sobrevivência

Por Redação | 23/06/2010 06:54

O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, defende que a legislação para o setor aprovada em Mato Grosso do Sul garante recursos para a sobrevivência dos pescadores.

"Estamos apoiando a lei, tem alguns artigos sendo discutidos, mas ela dá uma flexibilizada no uso dos petrechos que vai garantir que o pescador tenha renda básica para sobreviver", afirmou em entrevista ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena.

Gregolin, que lançou as obras do Frigorífico do Peixe, em Dourados, já era defensor da Lei da Pesca quando o projeto ainda tramitava na Assembleia Legislativa. "Quando se restringe demais, coloca o pescador na clandestinidade", enfatiza.

A nova lei traz as definições de modalidades de pesca, regras para embarcações e multas previstas em caso de infração. Também estão delimitados quais os petrechos podem ser usados.

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