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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

25/11/2009 21:38

Paraguaios residentes em Murtinho receberão anistia

Redação

Os paraguaios que moram em Porto Murtinho, cidade distante 484 quilômetros de Campo Grande, receberão anistia da Polícia Federal e Consulado Paraguaio.

Ontem, o prefeito Nelson Cintra (PSDB) recebeu três consulesas do Paraguai e uma equipe de policiais federais, que irão promover a regularização dos que vivem ilegalmente na cidade.

Conforme a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania de Murtinho, Maria Lúcia Ribeiro, o fato é inédito, pois a partir da anistia todos passarão a ter direitos como qualquer cidadão.

Para obter a regularização, os paraguaios deverão apresentar comprovante de residência provisória de dois anos na cidade à Polícia Federal. Noventa dias antes do fim desse prazo, o estrangeiro poderá solicitar a transformação em residência permanente.

Podem requerer a anistia os estrangeiros que ingressaram no território brasileiro até o dia 1º de fevereiro deste ano e nele permanecem. Para regularização, basta procurar uma unidade da Polícia Federal mais próxima da cidade até o dia 30 de dezembro.

Através do decreto 6.893 e Lei 11.961 sancionada pelo presidente Lula, a anistia está sendo concedida no Brasil. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas nos sites www.dpf.gov.br ou www.mj.gov.br/estrangeiros.

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