Partidos são notificados sobre crianças em campanhas
Os partidos políticos devem ficar em alerta sobre a proibição do trabalho de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais. Notificações enviadas aos diretórios pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul garantem que o descumprimento da recomendação este ano pode gerar medidas legais e judiciais.
A ação faz parte de uma campanha promovida nacionalmente pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com o propósito de coibir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes durante as eleições.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, crianças e adolescentes não poderão participar de entrega de panfletos, folhetos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral, mesmo que por intermédio de empresas terceirizadas.
Os partidos também estão proibidos de escalar crianças e adolescentes em atividades e manifestações relacionadas à campanha política em ruas, avenidas ou outros locais que exponham crianças e adolescentes a situações de risco ou perigo.
De acordo com a notificação do MPT, adolescentes com menos 16 anos não podem ser contratados para nenhuma atividade relacionada à campanha política. Já os maiores de 16 anos podem ser contratados para atividades que não os exponham a riscos ou insalubridade.
Lei - A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também veda expressamente o trabalho do adolescente realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Serviço - A população pode denunciar qualquer exploração do trabalho de crianças e adolescentes ao Ministério Público do Trabalho. Em Mato Grosso do Sul, os telefones são: na Capital, (67) 3358-3000; em Dourados, (67) 3422-0592; em Três Lagoas, (67) 3522-8696; e, em Corumbá; (67) 3232-3020.
As denúncias também podem ser feitas por meio da página do MPT/MS na internet, no endereço www.prt24.mpt.gov.br, ou por meio do 0800 647 5566, para ligações feitas dos municípios do interior do Estado.
