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Cidades

Pena de crime hediondo para morte de policiais pode frear violência

Aline dos Santos | 07/07/2015 11:23
Policial civil foi morto em farmácia da Capital em 12 de março do ano passado. (Foto: Marcos Ermínio)
Policial civil foi morto em farmácia da Capital em 12 de março do ano passado. (Foto: Marcos Ermínio)

O assassinato de policiais se tornou crime hediondo e traz expectativa de freio na violência contra os profissionais da segurança pública. A lei alterando a legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Agora, a pena no caso de homicídio sobe de 12 para 30 anos. Até então, a punição ia de 6 a 20 anos.

“Tem uma verdadeira caçada aos policiais e as autoridades não faziam nada, não mexiam na legislação. Vem de encontro à nossa expectativa de proteção jurisdicional do Estado. Pune mais severamente”, afirma o presidente da ACS/MS (Associação de Cabos e Soldados), Edmar Soares da Silva.

Segundo ele, a pena pode ir de 12 a 30 anos e obrigatoriamente começa no regime fechado. Já a progressão de regime é retardada. “Se for condenado a 12 anos, fica cinco anos no regime fechado”, explica Edmar. Se for réu primário, o condenado cumpre 2/5 da pena antes de ir para o semiaberto. Se for reincidente, são 3/5 em regime fechado.

“É uma reclamação antiga dos policiais brasileiros. O agravamento da pena por lesão corporal ou homicídio. Antigamente, o bandido tinha mais respeito com a polícia. A coisa está cada vez mais difícil. Em caso de uma reação, o policial acaba tendo que usar os meios moderadamente, muitas vezes acaba sendo punido quando há interpretação de que não foi moderado. Fica refém disso”, afirma o presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul), delegado Marcelo Vargas Lopes.

A Lei 13.142 torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.

A legislação também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles.

Morto – Há nove anos na Polícia Civil, o investigador José Nivaldo de Almeida, 51 anos, foi morto em 28 de junho no município de Tacuru, a 427 km de Campo Grande. Ele tentou prender José Osmar, que minutos antes do crime havia tentado matar uma pessoa em uma briga de bar.

Testemunhas contaram à polícia que o investigador ouviu três tiros e saiu de casa para ver o que estava acontecendo, quando encontrou José Osmar caminhando pela rua com um revólver na mão.

Nivaldo se apresentou como policial, deu voz de prisão e tirou a arma de José. Mas o homem reagiu, conseguiu pegar a pistola e matou o investigador. Neste ano, foram dois policiais civis mortos. Em 2014, foram dez policiais mortos em confrontos no Estado.

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