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Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

01/06/2017 11:19

Penalidade em escola expõe aluno e é contrário à lei, afirmam entidades

Projeto seria votado ontem, mas confusão adiou discussão

Mayara Bueno

Entidades contrárias à chamada “Lei Harfouche”, projeto que prevê penalidades nas escolas estaduais aos alunos em casos de vandalismo e indisciplina, afirma que a proposta gera ódio e expõe estudantes a situações vexatórias, além de ser inconstitucional. O polêmico projeto seria votado na quarta-feira (31), mas após confusão na Assembleia Legislativa, a discussão em segunda votação foi adiada.

Documento é de repúdio à lei e foi assinado pela Adufms (Associação de Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Fetems (Federação dos Professores de MS), ACP (Sindicato Campo-Grandense de Professores), Escola de Conselho da UFMS e CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza.

As entidades elencaram 16 pontos contrários ao texto. Um deles é que, ao penalizar os alunos que têm atitudes indisciplinares, cria-se um “sentimento de ódio que muito brevemente se reverte em mais violência”.

“Aos expor alunos indisciplinados a situações vexatórias como atividades de lavar banheiro, pátio ou outra, expõem crianças e adolescentes a situações vexatórias e constrangedoras que, além de prejudicar o desenvolvimento dos alunos e disseminar ainda mais a violência, é inconstitucional, contrariando o artigo 18 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)” .

O ponto em específico diz que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, “pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Sobre esta questão, as entidades afirmam repudiar a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) por ter autorizado a tramitação da lei. Isto porque, o colegiado analisa a constitucionalidade do projeto, antes de ir para votação em plenário.

“Por motivos políticos demonstrando uma profunda irresponsabilidade, incompetência e inconsequência em relação ao conjunto da legislação brasileira e as normativas legais internacionais das quais o Brasil é signatário”.

As entidades repudiam também o ponto que prevê a retirada de benefícios sociais aos pais ou responsáveis que não acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos.

“A decisão sobre essa retirada do benefício tem que obrigatoriamente passar pela autorização de uma equipe competente da assistência sócia que conhece a realidade da família. Caso contrário, poderão ocorrer injustiças irreparáveis”, traz o documento.

De fato, o artigo 5º prevê a punição também para pais que não atenderem à convocação do gestor escolar, para comparecimento na instituição de ensino.

Como é exclusiva para estudantes da rede estadual de ensino, a lei, segundo as entidades, “deixa propositalmente de fora os alunos das escolas particulares, cujas famílias têm melhores condições econômicas para pagar um advogado e não deixariam seus filhos serem expostos a situações vexatórias”.

Histórico – O projeto recebeu o nome “Lei Harfouche” porque foi o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que sugeriu a proposta, ao lançar a ideia, quando era promotor, na Conferência Nacional de Coordenadores do Veredas Antigas 2010.

Aprovada em primeira votação, a proposta seria votada em segunda na quarta-feira, mas defensores do projeto iniciaram confusão na casa de leis ao chamar o deputado Pedro Kemp (PT), contrário à medida, de “cristofóbico”.

Após bate boca, a sessão foi suspensa e o autor do projeto, o parlamentar Lídio Lopes (PEN), pediu a retirada da lei da pauta de votação.



"zelar pela dignidade da criança", da criança digna. Tratar todos igualmente não é justiça é passar a mão na cabeça de futuro bandido. Melhor ser constrangido na frente dos amigos e ter que lavar o banheiro que ele VANDALIZOU do que ter que constranger pai e mãe numa revista intima quando forem visitar-lo na penitenciaria. Vamos para de frescura e tratar as crianças e adolescentes com responsabilidades compatíveis a sua maturidade. Sabem ficar horas no zap zap mas não sabem que não podem quebrar a carteira ou escrever nas paredes da escola? façam um grande favor a nossa futura sociedade e assinem logo essa lei. Aqueles que são contra o são por preguiça de educar os filhos, lembrando que educação vem de casa, na escola se espera conhecimento e comportamento social digno.
 
Alex André de Souza em 01/06/2017 14:26:47
A pelegada sempre contra os anseios da sociedade de bem deste país e desta cidade. Por acaso viram a pesquisa sobre este assunto no Campo Grande News? Ah, mas a pelegada está "sempre contra", fazendo da hipocrisia o seu "modus vivendi". Querem ganhar a simpatia de quem? De ninguém, pois a sociedade não aguenta mais bandidos infratores, assassinos ditos " di menores" . Essa lei é muito bem vinda, vai tratar esses mal educados,
baderneiros, depredadores do patrimônio público, da maneira que eles merecem.
Nada de coitadinhos, BASTA!
 
Barbarossa em 01/06/2017 13:55:39
Se o aluno não quebrar, não estragar, não fazer coisa errada ele não vai precisar ser punido logo, não será exposto... numa cidade onde os jovens saem da escola e assaltam o trabalhador no ponto de ônibus, será mesmo que esse promotor está errado? A quem interessa esse veto, porque ao povo é que não éh né gente!! Aí ficam jogando o povo contra ele, hum... sei não!!
 
Sandra em 01/06/2017 13:27:53
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