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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

01/08/2013 10:21

Peritos fazem greve e 300 RG´s deixam de ser emitidos na Capital

Graziela Rezende
Peritos aguardam aprovação da lei. Foto: Cleber GellioPeritos aguardam aprovação da lei. Foto: Cleber Gellio
Peritos falam da importância do seu trabalho. Foto: Cleber GellioPeritos falam da importância do seu trabalho. Foto: Cleber Gellio

Sem o reconhecimento da profissão há mais de uma década, peritos papiloscopistas de Mato Grosso do Sul aderiram ao movimento nacional e paralisaram as atividades nesta quinta-feira (1). Em Campo Grande, ao menos 300 pessoas vão deixar de receber o documento de identificação civil (RG), bem como o atendimento de reconhecimento de cadáveres junto ao IMOL (Instituto Médico e Odontológico Legal) e até mesmo impressão digital de bandidos em locais de crime.

“Precisamos do sancionamento da Lei 244/09, sem vetos, que irá regulamentar a nossa profissão e garantir segurança jurídica para continuarmos as nossas atribuições funcionais. Somos concursados, com formação na Academia da Polícia Civil e ressaltamos que este não é um movimento contra o governo, mas sim (contra) as condições oferecidas a nossa categoria”, afirma a perito papiloscopista Lidiane de Brito Curto, 30 anos.

Ao todo, são 209 profissionais no Estado. Porém apenas 159 estão na ativa. “Recentemente enfrentamos problemas com a falta de material de trabalho, como o pó para colher impressões digitais. Mas agora temos de sobra e o que falta mesmo é o efetivo, que deveria ser o dobro”, avalia Brito.

Vice-presidente do sindicato da categoria, a partir do mês de setembro deste ano, Márcio Cristiano Paroba, espera ainda hoje a aprovação do projeto de Lei.

“O maior prejudicado é a sociedade. Se o nosso laudo de reconhecimento de um cadáver não for reconhecido, até mesmo com a garantia da família, ele pode ser exumado. Em um crime, por exemplo, se a garantia de que a digital que colhemos da pessoa não for reconhecida e ela presa, inclusive o Estado pode ganhar ação por uma detenção ilegal”, comenta Paroba.

Na Capital, enquanto 100 peritos permanecem no Posto de Identificação “Gonçalo Pereira”, no 1° piso do Shopping 26 de Agosto, representantes estão em Brasília, para pedir o sancionamento da lei 2444/09. Eles realizam o atendimento apenas para idosos, gestantes, deficientes e ainda estão entregando documentos já prontos. A categoria quer ser incluída no rol de peritos oficiais. Atualmente, fazem parte da lista apenas os médicos legistas, odontologistas e peritos criminais.

O PL, de autoria da senadora licenciada Ideli Salvatti, atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, foi aprovado no Senado no começo de julho e tem até a próxima quinta-feira (1°/7) para ser sancionado, com ou sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff (PT). 



O veto não analisou o MÉRITO, cara DESINFORMADA Mirea. A inconstitucionalidade formal se refere ao vício de iniciativa, e fala da invasão de competência dos Estados em razão do príncípio federativo ao tratar dessa matéria como um todo. Mas se isso vai se resolver em cada Estado, já são outros quinhentos. A impressão não é Só apenas mais um vestígio, é aquele capaz de individualizar o criminoso sem que seja necessário SOMENTE A SUGESTÃO de algo.
 
Adriano Magalhães em 02/08/2013 14:34:25
VETO TOTAL da Presidenta por inconstitucionalidade!!! Quem são os "ignorantes jurídicos" mesmo???
 
Mirea Santos em 02/08/2013 11:15:53
Foi vetado! Quem fará as perícias papiloscópicas? Que valor jurídico tem as já feitas? A lei retroage para beneficiar o réu.
 
Adriano Magalhães em 02/08/2013 09:48:30
O xis desta questão não é nomenclatura de oficial e não oficial; mas sim o simples fato de os papiloscopistas, que nesse último concurso, já foi exigido curso superior, assinam Laudos, ou seja eles assumem o trabalho que fazem e nenhum laudos dos mesmos foi devolvido. Várias vezes verifiquei que em alguns lugares de arrombamento as vítimas perguntavam se iam comparecer "peritos" para levantamento digital, o que era informado que não havia necessidade. Se a justificativa desta guerra for questão salarial; ha muito os peritos por terem curso superior, reivindicam ganhar igual a delegados; Alguns peritos criminais fizeram concurso para delegados e hoje recebem igual. Vaidade pelo simples fato de assinar um laudo, poxa eu como leigo acho que quem assina a tela e aquele que pinta.
 
MAURÍCIO LOPES em 01/08/2013 18:14:25
Trabalhei com todos os peritos, criminais e papiloscopistas; trabalhei inclusive na Perícia Externa; sempre que acionados, os papiloscopistas iam ao local; se verificarmos na história a primeira pessoa a ser condenada por comparação de impressão digital foi em 1938 e da la para cá só houve o aperfeiçoamento de técnicas papiloscópicas. Entrei na Polícia Civil como Inspetor de Polícia com o advento da Lei 114 tornei-me Investigador de Polícia; Nossos Peritos Criminais fazem milagres com a falta de material, assim como os peritos papiloscopistas; No entanto que eu saiba os Peritos Criminais não estão aptos, com raras exceções, fazerem levantamento papiloscópicos; tanto que as viaturas de externa possuem uma maleta para levantamento que não são quase usadas; (continua);
 
MAURÍCIO LOPES em 01/08/2013 18:03:11
Para quem não conhece o trabalho do PERITO PAPILOSCOPISTA, segue o rol de atribuições dos profissionais da área, para que não falem mais com desconhecimento, pois isso é ignorância:
• executar o levantamento de impressões papilares em locais de crime, para análise e interpretação em laboratório;
• realizar perícias papiloscópicas e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames;
• elaborar laudos dos exames periciais realizados, quando requisitados pela autoridade competente;
• supervisionar, coordenar, orientar, revisar e executar trabalhos papiloscópicos, relativamente à tomada de im-pressões papilares, coleta, análise, classificação, pesquisas e arquivamento de informações;
• colher impressões digitais em pessoas vivas ou mortas, para fim de identificação pa
 
talita alonso em 01/08/2013 16:49:15
Os peritos papiloscopistas são peritos com excelência. Não apenas questão salarial, mas reivindicar a regulamentaçãoda lei que ja existe. A lei 114 05 atribui pericias aos Peritos Papiloscopistas. Portanto, sanciona Dilma!!!!!!!! A sociedade agradece grandemente!




 
Liene Deboni em 01/08/2013 16:31:57
O que acontece é que esses nobres peritos estão reivindicando os seus direitos, que é aparado pela lei: lei 114/05 (POLÍCIA CIVIL MS) conforme informada pela queridissíma Lidiane Brito de Curto!! Este site não foi feito para os "HUMANOS" se atacarem e sim para expôr sua opinião de uma forma saudavel e sendo destacados os pontos pertinentes da greve que foi feita!! Se o Brasil não melhora é por culpa dos próprios brasileiros que só sabem fazerem críticas maldosas sem algum fundamento jurídico, ademais se ''ESSES IGNORANTES CONFORME FOI INFORMADO PELO COLEGA EM CIMA" não correram atrás do seu direito quem é que vai correr você? Destarte o pessoal não é ignorante pois passaram 5 anos de sua vida estudando numa faculdade e mais não sei quantos anos mais para serem aprovados!!
 
NILVA MARIA em 01/08/2013 15:49:18
E precisa deixar o povo sem serviço pra reivindicar? absurdo, pagamos os salarios de voces pra trabalhar, por que nao reivindicam no domingo la na praça???
 
Marilda Ramos em 01/08/2013 14:18:25
A impressão papilar (objeto da papiloscopia) é apenas mais um vestígio num local de crime, cuja exclusividade é do PERITO CRIMINAL. Em alguns estados os Peritos Papiloscopistas que fazem o levantamento são, em verdade, PERITOS CRIMINAIS. No meu entendimento, se os papiloscopistas almejam ser PERITOS CRIMINAIS, que se submetam ao concurso. Se em MS, eles recebem a nomenclatura de Perito Papiloscopista, mas não fizeram o concurso para PERITO OFICIAL, então é apenas uma questão de incoerência quanto ao nome, numa tentativa de engodo, pois qualquer profissional pode ser "perito" em algo, mas PERITO OFICIAL somente os que são concursados. Do que se vê na matéria, os papiloscopistas estão prejudicando a população com a não emissão das carteiras de identidade que, isso sim, é atividade fim deles.
 
Mirea Santos em 01/08/2013 14:04:54
A impressão papilar (objeto da papiloscopia) é apenas mais um vestígio num local de crime, cuja exclusividade é do PERITO CRIMINAL. Em alguns estados os Peritos Papiloscopistas que fazem o levantamento são, em verdade, PERITOS CRIMINAIS. No meu entendimento, se os papiloscopistas almejam ser PERITOS CRIMINAIS, que se submetam ao concurso. Se em MS, eles recebem a nomenclatura de Perito Papiloscopista, mas não fizeram o concurso para PERITO OFICIAL, então é apenas uma questão de incoerência quanto ao nome, numa tentativa de engodo, pois qualquer profissional pode ser "perito" em algo, mas PERITO OFICIAL somente os que são concursados. Do que se vê na matéria, os papiloscopistas estão prejudicando a população com a não emissão das carteiras de identidade que, isso sim, é atividade fim deles.
 
Mirea Santos em 01/08/2013 14:02:45
O Problema é que estes ignorantes jurídicos teimam em levantar que esta questão salarial é o único e mais importante a ser buscado nesta ocasião. O ordenamento jurídico não é hermético, e para que cumpra a função social e justifique a própria existência é necessário assimilar "mudanças". O que muitos chamam de mudança, nada mais é que o reconhecimento do que na pratica já possuímos e nos é atribuído, a IDENTIFICAÇÃO. Não aceitam o que é óbvio e de direito, que a atribuição da identificação é dos PERITOS PAPILOSCOPISTAS. Insegurança jurídica é ter que conviver com tamanha interferência exterior, de quem não nos aceitam e levantam argumentos ridículos. Tudo não passa de vaidade e muita IGNORÂNCIA. Já basta de tanta ingerências e este é o marco para nos desvencilharmos destes ignorantes.
 
André Nascimento em 01/08/2013 12:31:35
O Problema é que estes ignorantes jurídicos teimam em levantar que esta questão salarial é o único e mais importante a ser buscado nesta ocasião. O ordenamento jurídico não é hermético, e para que cumpra a função social e justifique a própria existência é necessário assimilar "mudanças". O que muitos chamam de mudança, nada mais é que o reconhecimento do que na pratica já possuímos e nos é atribuído, a IDENTIFICAÇÃO. Não aceitam o que é óbvio e de direito, que a atribuição da identificação é dos PERITOS PAPILOSCOPISTAS. Insegurança jurídica é ter que conviver com tamanha interferência exterior, de quem não nos aceitam e levantam argumentos ridículos. Tudo não passa de vaidade e muita IGNORÂNCIA. Já basta de tanta ingerências e este é o marco para nos desvencilharmos destes ignorantes.
 
André Nascimento em 01/08/2013 12:28:04
Em resposta ao comentário do nobre colega, os peritos papiloscopistas reivindicam apenas a regulamentação do que já existe no Brasil, informe-se: A lei 114/05 (POLÍCIA CIVIL MS) dispõe as atribuições pericias aos Peritos Papiloscopistas. o Ato e a lei não são inconstitucionais, pelo contrário, trará segurança jurídica a função pericial já realizada nacionalmente. Reconhecimento já!!!!
 
LIDIANE DE BRITO CURTO em 01/08/2013 11:11:42
O que os papiloscopistas querem é so uma questão salarial, e para isso querem ferir a cosntituição federal porque o que eles pleiteiam é uma transposição de cargo sem concurso público. Se essa lei for sancionada poderemos dizer que vai se instalar uma insegurança juridica total, o Código de Processo Penal (CPP), que é a regulamentação que sistematiza o Processo Penal em nível nacional, define que são Peritos Oficiais somente os PERITOS CRIMINAIS e os MÉDICOS LEGISTAS.

Portanto, VETA DILMA!
 
Antonio Cesar Moreira em 01/08/2013 10:51:57
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