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06/04/2011 20:23

STF considera constitucional piso dos professores

Paulo Fernandes

Por falta de quorum, Corte não julga hora de planejamento das aulas.

Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) declararam a constitucionalidade da lei que regulamenta o piso nacional para os professores da educação básica da rede pública. No entanto, os ministros não julgaram a constitucionalidade do parágrafo que destina 1/3 da hora aula para planejamento.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei foi ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

No caso de Mato Grosso do Sul, o questionamento é justamente com relação ao horário de planejamento das aulas. O governador André Puccinelli considera muito o tempo dos professores fora de aula, planejando as atividades.

A constitucionalidade do parágrafo que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula ainda será analisada pelo STF.

Parte dos ministros considera que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Não houve quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

Com relação ao piso dos professores, o voto contrário foi do ministro Marco Aurélio.

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O piso salarial deve ambranger todos os educadores, empossados por concurso e mesmo os temporários, com formação de especialização na área de ensino. O tempo com planejamento é uma questão de norma interna. Afinal a educação não é apenas o tempo usado em sala de aula, para melhor aproveitamento do ensino torna-se necessário um bom planejamento e também um boa infra estrutura(equipe de apoio, materiais didáticos, instrumentos, equipamentos e ambiente adequado), esta tarefa não é do professor. O sucesso de uma nação depende unicamente da educação. Quando nossos governantes convencer disto, não mais teremos caus na saúde, no trânnsito, e nem a violência. Lembrem da recomendação de Pitágora:¨"Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos" Se nossos lideres políticos não preocupar com a educação, certamente terão que controlar a violência.
 
Sebastião Alves Bandeira em 07/04/2011 08:12:35
Acho isso uma falta de respeito aos nossos PROFESSORES, pois o nosso GOVERNADOR, não seria governador se um dia ele não frequentasse uma sala de aula por um bom perodo da sua vida.

Também é uma falta de respeito ao MAIOR ORGÃO DA ESFERA DO PODER PUDER PÚBLICO - SUPREMO
 
Paulo Marcos em 07/04/2011 07:50:40
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