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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

21/08/2009 17:25

Prefeitura pagará R$ 10 mil a homem que caiu em bueiro

Redação

A Prefeitura de Campo Grande foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil a André Luiz Brito e Silva por ter caído dentro de uma boca de lobo. A sentença de primeira instância foi confirmada pela 5ª Turma Cível em julgamento na sessão de ontem.

Conforme a ação judicial, Brito caminhava pela Avenida Ernesto Geisel, quando, na altura do cruzamento com a Avenida Afonso Pena, no centro, ele caiu dentro de um bueiro, que estava sem a grade de proteção do captador de água pluvial.

Em março deste ano, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Maria Isabel de Matos Rocha, emitiu a sentença, condenando o poder público a indenizar a vítima em R$ 18 mil e mais o dinheiro referente ao tratamento médico.

A prefeitura recorreu da decisão e conseguiu reduzir o valor da indenização para R$ 10 mil, conforme a assessoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No entanto, a 5ª Turma Cível não acatou os argumentos da prefeitura, de que não poderia ser responsabilizada pela boca de lobo estar destampada e que terceiros poderiam ter retirado a proteção.

A vítima argumentou que sofreu trauma nas costas, luxação na perna esquerda e corte no maxilar. Além disto, André Luiz Brito e Silva alegou que sofreu situação vexatória ao cair dentro de um bueiro no centro da Capital.

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