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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

03/06/2013 11:18

Presidente da Amamsul diz que TJ já pagou retroativo e auxílio não é privilégio

Aline dos Santos

O presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), juiz Wilson Leite Corrêa, afirma que o auxílio-alimentação retroativo já foi pago pelo Tribunal de Justiça no Estado.

Desta forma, não há parcelas que possam ser suspensas caso o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decida que o benefício é irregular. Conforme o jornal o Estado de São Paulo, a regularidade do auxílio foi questionada pela Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados).

De acordo com Wilson Côrrea, os magistrados recebem 5% dos salários a titulo de auxílio-alimentação. O benefício está em vigor desde janeiro de 2012. A regulamentação do TJ/MS veio após autorização da lei estadual 4.137, aprovada em 2011.

Ele explica que o CNJ deu aos juízes um direito já concedido aos membros do Ministério Público. “O Ministério Público Federal paga desde 2001. Mas o nosso pagamento nem chegou a ser retroativo a 2001”, afirma. O presidente da Amamsul não soube informar até que ano o pagamento do auxílio-alimentação retroagiu e nem os valores pagos.

“O juiz não é diferente de outras áreas. Também tem os seus direitos. Não há privilégio nenhum nisso”, salienta. Ainda segundo o magistrado, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também receberam e, no entanto, não são alvos do conselho nacional.

Em Mato Grosso do Sul, os servidores do TJ recebem, auxílio-alimentação de R$ 431 e buscam a equiparação ao montante pago aos magistrados. No Brasil, o gasto com pagamento retrativo do auxílio aos magistrados pode chegar a R$ 100 milhões em oito Estados.



Pode ser um direito, mas é justo, um magistrado que recebe mais de R$ 24 mil reais por mês requerer auxílio-alimentação? Isto, sem contar outras regalias...

Enquanto persistir este tipo de conduta por parte destes magistrados que, de fato, nada mais são do que funcionários públicos - e que tem de entender que estão à serviço da sociedade - mas que se acham melhores e acima do que as outras pessoas, nosso país não terá futuro, ou melhor, terá um futuro bem sombrio - e pobre, a depender da voracidade destes senhores.
 
Sheila Maria em 03/06/2013 17:49:34
Mas eu sei, excelência! Desde o ano de 2004, contrariando flagrantemente a norma de retroagir a no máximo 5 anos, mas... Lei e Lei e Direito é coisa séria. A justiça pode ser cega, mas eu não!
 
Ossan Mohamed em 03/06/2013 14:02:44
A hipocresia impera no Judiciário do MS
 
Cyro Escobar em 03/06/2013 12:40:39
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