Presidente da Amamsul diz que TJ já pagou retroativo e auxílio não é privilégio
O presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), juiz Wilson Leite Corrêa, afirma que o auxílio-alimentação retroativo já foi pago pelo Tribunal de Justiça no Estado.
Desta forma, não há parcelas que possam ser suspensas caso o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decida que o benefício é irregular. Conforme o jornal o Estado de São Paulo, a regularidade do auxílio foi questionada pela Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados).
De acordo com Wilson Côrrea, os magistrados recebem 5% dos salários a titulo de auxílio-alimentação. O benefício está em vigor desde janeiro de 2012. A regulamentação do TJ/MS veio após autorização da lei estadual 4.137, aprovada em 2011.
Ele explica que o CNJ deu aos juízes um direito já concedido aos membros do Ministério Público. “O Ministério Público Federal paga desde 2001. Mas o nosso pagamento nem chegou a ser retroativo a 2001”, afirma. O presidente da Amamsul não soube informar até que ano o pagamento do auxílio-alimentação retroagiu e nem os valores pagos.
“O juiz não é diferente de outras áreas. Também tem os seus direitos. Não há privilégio nenhum nisso”, salienta. Ainda segundo o magistrado, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também receberam e, no entanto, não são alvos do conselho nacional.
Em Mato Grosso do Sul, os servidores do TJ recebem, auxílio-alimentação de R$ 431 e buscam a equiparação ao montante pago aos magistrados. No Brasil, o gasto com pagamento retrativo do auxílio aos magistrados pode chegar a R$ 100 milhões em oito Estados.
