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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

30/03/2011 10:45

Presidente da OAB-MS conclui como “atestado de incompetência” a decisão do CNJ

Paula Vitorino

Presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte. (Arquivo)Presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte. (Arquivo)

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, concluiu como um “atestado de incompetência” a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de arquivar o pedido da OAB para a imposição de limites na atuação dos juízes da execução penal em relação ao uso de gravações de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande.

A decisão do CNJ foi definida ontem. O órgão entendeu que esta não é uma decisão que compete à esfera administrativa. No entender do Conselho, a questão é de competência do juiz.

O processo começou a ser julgado em 25 de janeiro e a votação tinha sido adiada por duas vezes.

De acordo com Leonardo Duarte, o “CNJ demonstrou mais uma vez estar de mãos atadas”. Ele informou que a OAB não deve recorrer da decisão.

Ainda de acordo com presidente, a OAB ainda aguarda a definição do Conselho sobre o pedido de investigações das escutas no presídio.

Mas Leonardo enfatiza “estar tranquilo, pois o maior problema foi resolvido com a retirada das escutas do presídio da Capital, ocorrido no fim do ano passado".

As denúncias de gravações e escutas no presídio surgiram em 2008, sendo que até vídeos de visitas íntimas dos presos teriam sido feitos. Desde então, o Campo Grande News acompanha o caso, denunciado por agentes penitenciários.

A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação.

O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.

A Justiça Federal defende as escutas e alega que até um plano de sequestro foi descoberto através delas. Revelado em 2008, o plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar, de dentro da cela do Presídio Federal de Campo Grande, era para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula.



Caro Valdemir Ribeiro Albuquerque, suas palavras devem ser lidas com ressalvas, haja vista que o senhor é um dos investigados sobre o roubo das imagens do presídio federal e outras tentativas de venda. Teve um advogado preso sim, de SP, não foi divulgado, pois ao contrário do que o "doutor" advogado dos agentes investigados, respeitam o segredo de justiça. Falam ao quatro cantos das gravações de visítas íntimas, pq até agora não foi provados nada?! Alías, o próprio advogado P.M, tanto insiste em dizer que existe, sequer demonstrou indícios em seu respeitável site.
 
Marco Antonio em 11/04/2011 11:20:20
Senhor Jôni Couto, entendeu o caso perfeitamente, não se pode combater o crime, como descumprimento da lei. Pergunto aos que defendem as escutas no presídio e que afirmam que elas conseguiram evitar o sequestro do filho do presidente Lula, o segunite: Qual dos advogados de Beira-Mar foi preso por passar informação do traficante às quadrilhas em liberdade? Vejamos, se o plano de sequestro era de autoria de Beira-Mar o advogado que leva-e-traz logicamente deve ter contato com o traficante. Beira-Mar e Juan Abadia tinham advogados comuns, os "Irmãos Bataglin". Isso significa que advogados que tinham contato com Beria-Mar e Juan Abadia eram os "Irmãos Bataglin". Pergunto, esses advogados foram presos ou importunadospela Operação Xis? Rspondo. Não. a pergunta é simples. qual oadvogado que foi gravado, filmado no presídio federal recebendo ordem do preso para sequestraro filho do presidente Lula, ou parentes de autoridades? Este advogado está preso? Qual o nme dele? Onde estão as gravações feitas no presídio que incriminam esse advogado? Meus senhores, não deixem suas paixões falarem mais alto que suas razões, pois, qualquer um de nos pode ser injustiçado e preso. Isso não quer dizer que os bandidos presos no presídio federal sejam inocentes. Isso não quer dizer que eu seja contrários as escutas. sou favorável ao uso de escutas em todos os ambientes onde o preso se comuniquem com alguém dentro e fora do presídio, da sala do juiz até o sacode lixo do faxineiro. Lembremos de Rocha Mattos. Aque que puder responde minhas perguntas que o faça. Sejamos racionais.
Para reforçar: 1) o nome do advogado preso na (operação xis 04/082008) por receber ordens de plano de sequestro; 2) Ele continua preso?; 3) Onde estão as gravações das tratativas do preso e advogado para sequestrar parente de autoridades? Por que os advogados gravados (grampeados) e que não estavam sendo alvo de investigação criminal não se revoltaram com a situação e passaram a exigir o respeito as garantias de suas prerrogativas?
 
Valdemir Ribeiro Albuquerque em 03/04/2011 12:52:18
O Sr.Leonardo Duarte sabe de muita coisa que a maioria de seus críticos não sabe. A situação do Presidente da Ordem é delicada, pois envolve além do direito de seus associados ( direito de toda sociedade, pois esta garantia não é somente do preso e do advogado), o direito da sociedade de legitimamente defender-se dos bandidos encarcerados. Existe, sobre o temas, muita paixão e, essas paixões estão sendo exploradas para que a verdade não venha à tona. Aquele que pretende lançar luz nessa escuridão e assim esclarecer de uma vez por todas o que ocorre ( mostrar o que está oculto, e que todos que aqui expõem suas opiniões não sabem) em constantemente pedido de prisão preventiva solicitado por quem quer vê-lo calado. Ora, Ora, meus senhores, os traficantes não impõem a lei do silêncio com ameaça de prisão preventiva.
Quem está do lado da lei não tem medo de esconder-se atrás de segredos de "injustiça".
Se o verdadeiro heroi for preso, o falso paladino continuará com a máscara da verdade. Digam-me, por que não contar tudo ao povo? Por que não deixar que caia o manto da injustiça? Senhores, pensem como a razão e não emotivamente.( quem viu o supercine da Globo do sábado passado (02/04/2011)?
 
Valdemir Ribeiro Albuquerque em 03/04/2011 01:07:27
Vejo que o nosso presidente da OAB fala demais, como todo advogado sabe, quando não gostamos de uma decisão, temos duas alternativas, ou cumprir, ou recorrer. Não ficar criticando nesse tom. Ora, quando decisão foi favorável ao seu interesse, como o caso do horário do funcionamento do TJ, méritos para a OAB, quando é desfavorável, como no caso, incompetência do CNJ. Ou melhor, nos dois casos o CNJ foi incompetente?! Nessa operação que foi descoberto o plano de seqüestro, foi preso um advogado que era “pombo correio”, pq o nosso presidente não comenta sobre a punição que ele deve tomar!! Jôni Coutinho, pelo que escreveu, só podemos concluir que o senhor não assisti com freqüência os telejornais onde falou que o beira-mar ainda comanda o tráfico de dentro do presídio. Ou será que essa “pessoa sagaz” que você fala também tem poder na mídia televisiva nacional para usar a seu favor?!
 
Marco antonio em 31/03/2011 10:18:05
Gostaria de saber do Sr. Leonardo Duarte, ilustríssimo advogado e presidente do OAB MS, se conhece alguem que foi sequestrado e teve o direito dado pelos bandidos de usar telefone celular, receber visitas íntimas, mandar cartas, chamar um defensor público ou advogado, escolher o quer comer no café da manhã, almoço ou jantar, ter sua integridade física ou mental preservada, receber medicamentos ou passagens aéreas, ambulâncias disponíveis e prioridade no atendimento médico? Gostaria de saber também se conhece alguma familia de um cidadão brasileiro (trabalhador honesto) que tenha recebido indenização do "Conselho da Marginalidade" por morte ou dano físico e psicológico durante o cárcere ou assalto ocorrido, por utilizarem-se de entorpecentes vendidos pelos tais? É lindo ver bandido receber do trabalhador brasileiro auxilio reclusão no valor de R$ 780,00 (cetecentos e oitenta reais) mensal, mais que o sálario mínimo, R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).
 
alicio l rodrigues em 31/03/2011 09:43:29
O sr. Jôni Coutinho deve ser amigo, parente, funcionário, receber algum dinheiro do Sr. Beira-Mar, ou está louco mesmo. Porque para falar essa besteira que ele está sem "nenhuma comunicação com o exterior" não deve nem ter visto a reportagem de dois domingos atrás no fantástico.
 
Carlos Alves em 31/03/2011 08:17:14
Como é nos Estados Unidos? Não acredito que seja igual aqui. Primeiro, nos EUA existem apenas 800 faculdades de direito e muito bem credenciadas, enquanto que aqui no Brasil o número de escolas de direito deve beirar os 5 000. E a qualidade de nossos formandos é de fazer vergonha. Segundo, essa clientela, a dos amigos do Beira Mar é a que melhor paga, por isso grandes advogados fazem fila para atendê-los e servem de moleques de recado para a articulação dos traficantes em todo o Brasil e no exterior. Por que esses advogados não vão defender aqueles que realmente precisam, que estão nas cadeias de todo o Brasil injustamente? Não o público deles são os grandes empresários parceiros de grandes políticos corruptos e os bandidos de carteira assinada como os Beira Mar da vida. A OAB sabe que neste mundo de aparências o que interessa é dinheiro no bolso e não importa de onde venha.
 
SILVIO SANTANA DE SOUZA em 31/03/2011 07:49:44
O presidio federal é um presidio estruturado, com agentes federais bem remunerados, mas que não pode utilizar de usas escutas, não pode verificar correspondencias etc, pois a justiça não permite... Para a felicidade do Leonardo e de varios advogados que ganham muito dinheiro defendendo "beira-mar", "Girotti", "Comendador", "Batman" e etc as escutas foram retiradas, os presos passam informações pela visitas intimas e p seus ADVOGADOS. Depois, quando aparece nos jornais que presos conseguem se comunicar com pessoas de fora eles ficam bem quietinhos.
 
Joquim Navarro, pecuarista em 31/03/2011 01:29:43
Acho corretíssima a decisão da CNJ, bandidos, assassinos e criminosos de alta periculosidade não devem ter regalias em presídio, a sociedade tem o direito de saber o que eles decidem entre quatro paredes, a nossa justiça é muita branda. Gostaria de ver se o Fernandinho Beira Mar teria encontros íntimos e poderia mandar bilhetinhos para seus comparsas se tivesse detido em uma Presídio Federal Americano.
 
Cristiano Rittis em 30/03/2011 12:27:21
O seqüestro do filho de Lula seria um grande equívoco. Assim o Fernandinho ficaria sem concorrente.... Essa é uma invenção de uma pessoa muito sagaz, que tem interesse político no futuro, e queria que a investigação tivesse um grande álibi para justificar seu interesse - livrar-se de qq condenação. A meu ver, smj, o Beira Mar está muito bem trancafiado e não tem nenhuma comunicação com o exterior.
Espero que a OAB não pare por aqui: Deve procurar os organismos internacionais para que essa aberração seja exposta ao mundo, como no caso da prisão de Guantânamo.
 
Jôni Coutinho em 30/03/2011 11:45:27
Acho que incompetente são os que dão apoio ao bandidos que estão presos.
Como que saem os bilhetes dos presidios com ordem de sequestros e assassinatos?
Se não é por seus advogados e paretes que os visitam, sou eu que vou lá e pego a carta com esses bandidos.
Estamos cansados de pagar hoteis para os bandidos e eles terem previlégios porque a OAB quer que os que dão lucros pra eles sejam bem tratados, Que a OAB paguem as despesas deles nos presidios, já que são eles que os sustentam.
É inadimissivel presos, bandidos, marginais, terem previlégios, eles estão nos presidios pagando penas por crimes, não é hotel fazenda. Em qualquer país sério, "todos" que entram num presidio, são revistados e, são tratados como qualquer cidadão comum.
O que a OAB fez contra os maus profissionais que se uniram aos bandidos para praticarem crimes?
Que sairam com cartas dando ordem para outros criminosos?
Dentro da cadeia não tem sigilo, bandido é bandido. Quem deve decidir isso somos nós que pagamos as diarias deles nos spas.
Trabalho mais de 10 horas por dia e, não tem ninguém tão interessado se consigo pagar a faculdade, aluguél,mercado, etc..
Somos roubados diariamente por esses "coitadinhos" que são tão protegidos e defendidos por alguns, que querem sigilo nas conversas nas prisões.
 
kamél El Kadri em 30/03/2011 11:21:00
Acredito que o Sr Jôni Coutinho nuca recebeu ligação de falso sequestro vindo de dentro dos presídios brasileiros. Alguns dias atrás meu sobrinho de 09 anos estava recebendo ligação de um numero desconhecido e qdo atendi descobri que era um presidiário querendo crédito pra celular. Sou favorável à instalação de escutas sim.
 
Wagner Siqueira em 30/03/2011 06:32:37
Fico surpreso que a OAB se preste a esse tipo de intervenção. Uma organização tão poderosa e respeitada como a OAB MS, pelos serviços já prestados por gestões anteriores, deveria estar preocupada com os direitos dos cidadãos que são vítmas de sequestos sob o comando de presidiários que fazem uso de telefones celulares de dentro dos presídios. Essa é censura que não deveria ser combatida, pois presidiários deveriam cumprir suas penas sem manter contado com o mundo externo, como foi comentado pelo Sr. José Carlos.
 
Mário Ney em 30/03/2011 03:38:02
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