A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

15/05/2012 19:11

Projeto de lei que pune alterações ou adulterações pela internet foi aprovado

Mariana Lopes

Além do relator do projeto, o deputado federal Fábio Trad (PMDB), a proposta tem autoria conjunta com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR)

Deputados Paulo Teixeira, Manoela Davila e Fabio Trad após a aprovacao do projeto de lei que cria os cybercrimesDeputados Paulo Teixeira, Manoela Davila e Fabio Trad após a aprovacao do projeto de lei que cria os cybercrimes

Foi aprovado nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que torna crime alterações ou adulterações praticadas por meio da internet. Além do relator do projeto, o deputado federal Fábio Trad (PMDB), a proposta tem autoria conjunta com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR).

“Quem entra em um computador através de um software ou devassa a máquina de outra pessoa pode ser punido. Este ato passa a ser crime quando a violação for por objetivo de adulterar ou destruir informações do titular do dispositivo”, explica Trad.

Para exemplificar o tipo de crime, Fábio Trad usa o caso que gerou polêmica na mídia, o roubo de fotos de Carolina Dieckman, que foram postadas em sites. “Este caso só foi considerado criminoso porque o sujeito que colocou as fotos dela na internet tentou extorqui-la. Agora, este tipo de situação passa a ser crime, mesmo que não haja tentativa de extorsão”, afirma.

O deputado acrescenta ainda que devassar dispositivo alheio ou copiar dados, mesmo que não haja prejuízo econômico, também será crime. Se houver prejuízo, a pena será maior. Segundo Fábio Trad, a pena prevista é de três meses a um ano de prisão e multa impetrada pelo juiz.

O projeto de lei aprovado passará ainda pelo Senado e pela sansão da presidente Dilma Roussef. “Estou muito satisfeito pelo projeto aprovado, que acompanhei toda a tramitação”, diz o deputado federal.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions