Projeto de lei que pune alterações ou adulterações pela internet foi aprovado

Além do relator do projeto, o deputado federal Fábio Trad (PMDB), a proposta tem autoria conjunta com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR)

Foi aprovado nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que torna crime alterações ou adulterações praticadas por meio da internet. Além do relator do projeto, o deputado federal Fábio Trad (PMDB), a proposta tem autoria conjunta com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR).

“Quem entra em um computador através de um software ou devassa a máquina de outra pessoa pode ser punido. Este ato passa a ser crime quando a violação for por objetivo de adulterar ou destruir informações do titular do dispositivo”, explica Trad.

Para exemplificar o tipo de crime, Fábio Trad usa o caso que gerou polêmica na mídia, o roubo de fotos de Carolina Dieckman, que foram postadas em sites. “Este caso só foi considerado criminoso porque o sujeito que colocou as fotos dela na internet tentou extorqui-la. Agora, este tipo de situação passa a ser crime, mesmo que não haja tentativa de extorsão”, afirma.

O deputado acrescenta ainda que devassar dispositivo alheio ou copiar dados, mesmo que não haja prejuízo econômico, também será crime. Se houver prejuízo, a pena será maior. Segundo Fábio Trad, a pena prevista é de três meses a um ano de prisão e multa impetrada pelo juiz.

O projeto de lei aprovado passará ainda pelo Senado e pela sansão da presidente Dilma Roussef. “Estou muito satisfeito pelo projeto aprovado, que acompanhei toda a tramitação”, diz o deputado federal.