A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

04/02/2010 07:00

Projeto prevê restituição de matrícula por universidades

Redação

Projeto de Lei do deputado Márcio Fernandes (PTdoB) que tramita na Assembléia Legislativa prevê restituição de valores cobrados a título de matrícula, de alunos aprovados em exames vestibulares que decidirem fazer o curso em outra instituição de ensino.

Caso o projeto seja aprovado, a retenção máxima que poderá ser feita é de 10% do valor. Para que o aluno tenha direito à restituição precisa formalizar solicitação de cancelamento até cinco dias úteis após a divulgação do resultado do processo seletivo na outra universidade.

O requerimento tem de acompanhar documentos comprobatórios da aprovação. A pena em caso de descumprimento é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016
O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novemb...
ANS regulamenta novas regras de compartilhamento para planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou duas resoluções normativas na tentativa de dar mais segurança e estabilidade ao mercado de pla...
UFMS recebe inscrições para vários cursos no Vestibular 2018
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions