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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

13/07/2010 11:37

Promulgada emenda constitucional que facilita divórcio

Redação

O Congresso promulgou nesta manhã a emenda que facilita o processo do divórcio.

A PEC do Divórcio suprime a necessidade de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que um casal obtenha o divórcio.

A previsão é que a nova lei beneficie maiss de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2008.

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