Relatório aponta que 483 veículos têm denúncias de roubo no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores divulgou o número de veículos com denúncias de roubo no Brasil que estão sob custódia de autoridades bolivianas. O número apresentado à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) foi de 483 veículos após solicitação de providências e informações sobre política de segurança na fronteira.
De acordo com ofício enviado à OAB/MS, o governo brasileiro solicitou a devolução dos veículos à Bolívia, mas ainda aguarda “deliberações internas” do país vizinho que sejam definidos os procedimentos a serem adotados para a restituição dos veículos ao Brasil.
Foram solicitadas explicações sobre as medidas brasileiras a respeito do reforço da fiscalização a carros roubados no Brasil e encaminhados à Bolívia, onde são nacionalizados.
Em resposta, o Ministério afirma que o processo de legalização de veículos tem amparo na Lei nº 133, da Bolívia, que teria por objetivo regularizar veículos que tenham entrado em território boliviano sem atender às exigências legais, como pagamento de impostos, porém vedava a regularização de veículos com denúncia de roubo ou furto.
Durante o debate “Não Podemos Esquecer”, a legislação boliviana foi apontada por autoridades regionais como uma das principais causas do aumento da violência em Mato Grosso do Sul, que fez a OAB/MS entrar em contato com o Ministério.
