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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

07/10/2010 08:21

Sacrifício por leishmaniose será feito sem autorização

Redação

Donos de animais com leishmaniose em Campo Grande terão os bichos sacrificados mesmo contra a vontade. A decisão foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), atendendo ao pedido feito pela União para derrubar uma liminar expedida pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mas ainda permanece a regra de que a entrada nas residências só pode ser feita com a autorização dos moradores.

A Justiça entendeu que o tratamento do animal não altera a condição de portador do parasita, podendo, mesmo sem os sinais clínicos, haver a transmissão da leishmaniose.

Conforme o ministro presidente do STJ, Ari Pargendler, a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do dono do animal, mesmo com o acompanhamento veterinário, não evita a transmissão.

Pargendler, por outro lado, foi contra a violação de domicílio em função do sacrifício obrigatório por ir contra a Constituição.

Ele entendeu que a decisão que preserva a inviolabilidade não pode ser vista como contrária à manutenção da ordem ou da saúde pública.

Caso o animal esteja em via pública, os agentes do controle de zoonoses podem fazer os exames e prosseguir com o sacrifício, caso seja necessário.

Ele entendeu que a decisão que preserva a inviolabilidade não pode ser vista como contrária à manutenção da ordem ou da saúde pública.

A leishmaniose tem altos índices de letalidade principalmente em crianças menores de 1 ano e adultos acima de 50. Em Campo Grande houve 32 mortes em quase 400 casos da doença, segundo a União, entre 2006 e 2008.

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