A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

05/12/2008 15:28

Seara pagará indenização de R$ 250 mil por danos morais

Redação

A empresa Seara Alimentos S/A assinou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Dourados, no qual se comprometeu a não realizar mais nenhuma demissão discriminatória e a respeitar a legislação trabalhista referente à saúde do trabalhador. A empresa também foi obrigada a pagar R$ 250 mil como forma de reparação ao dano moral coletivo causado pela conduta ilegal cometida anteriormente. 

Durante investigações do procurador do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas dispensa discriminatória por motivo de doenças e falta de emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em caso comprovado de doença ocupacional.

Com o acordo, a Seara comprometeu-se a não mais dispensar trabalhadores suspeitos devido à doença profissional, assim como aqueles que já possuírem diagnóstico de enfermidade, os afastados para tratamento de saúde e os que tenham retornado às atividades e estejam no período de estabilidade de 12 meses; a emitir Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), de acordo com o que prevê a legislação, e a diagnosticar, de forma precoce, as doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Caso a empresa não cumpra o acordo com a Justiça, haverá multa que vaia entre R$ 2 e 20 mil, por ocorrência e por trabalhador prejudicado.

Compensação - A empresa destinará também R$ 250 mil a título de indenização por dano moral coletivo pela conduta ilegal anterior, em bens de igual valor a entidades indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, até o dia 1º de fevereiro de 2009. Em caso de descumprimento, tanto as obrigações, quanto as multas daí decorrentes serão executadas na Justiça do Trabalho.

Segundo o procurador Gustavo Rizzo,

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...
Governo Federal reduz período do horário de verão para 2018/19
O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a vale...
Inscrições para o Vestibular 2018 da UFMS seguem abertas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions