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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

30/11/2012 17:28

Secretário sugere R$ 100 milhões para começar fundo de indenizações

Gabriel Neris e Helton Verão
Reunião entre autoridades foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Pedro Peralta)Reunião entre autoridades foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Pedro Peralta)

Para iniciar o processo de indenização aos produtores rurais que disputam área com povos indígenas, será necessária a criação de um fundo no valor de R$ 100 milhões inicialmente. É o que afirmou o secretário dos Direitos Humanos, Eugênio Aragão, durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A comissão federal, índios, senadores, deputados estaduais e federais passaram toda a sexta-feira (30) discutindo sobre a demarcação de terras e a situação indígena em Mato Grosso do Sul. “É o caminho mais fácil conseguir um meio jurídico para transferir da União para fazer esse fundo que indenizará os produtos”, afirmou Aragão.

A presidente nacional da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Maria do Amaral Azevedo, aguarda até o fim deste ano a conclusão de estudos sobre as demarcações de terras. A intenção é formar um único grupo de trabalho entre as autoridades nacionais e estaduais para discutir o tema. “Os povos indígenas são um dos temas mais importantes. Estamos estudando uma manobra na legislação para conseguir esse fundo e indenizar os produtores rurais sem desrespeitar os artigos 231 e 232 da lei”.

O artigo 231 da Constituição Federal cita que são “reconhecidos aos índios as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”. No caso do artigo 232, “os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

A presidente nacional da Funai comentou que os povos indígenas Guarani (Ñandeva) e Guarani-Kaiowá começaram a sentir a mudança. “Demos um grande passo e queremos dar um passo concreto para a questão indígena”, disse. Marta também exaltou a quantidade de representantes reunidos para discutir a demarcação.

Paulo Maldos, secretário-geral da Presidência da República, representou a presidenta Dilma Rousseff (PT) na reunião. Na coletiva, Maldos elogiou as manifestações de apoio nas redes sociais. “Tem sido processo viral para a questão indígena”.

O secretário-geral disse que o tema se tornou obrigatório na agenda da presidenta. Conforme Maldos, o modelo das propostas apresentadas neste fórum em Mato Grosso do Sul servirá de exemplo para outros estados. “A parceria será permanente até que se chegue a uma solução prática”, completa.

Na reunião também estava Otoniel Ricardo Guarani-Kaiowá, representante dos indígenas. Otoniel pede que a demarcação torne um projeto político e também que seja determinado um prazo para definir a situação. “As necessidades não vem de agora, mas sim de 500 anos atrás”.

“Nós não queremos mais receber ameaças e que nossas crianças não fiquem desnutridas”, completou. O indígena diz que aguarda se os R$ 100 milhões iniciais não irão “agredir a constituição”.

Também participaram da reunião representantes do Ministério da Justiça, Casa Civil, Advocacia Geral da União, Secretaria Geral da Presidência da República, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Patrimônio da União.

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Eu que não sou latifundiário sempre soube que muitas terras no Brasil foram adquiridas de modo ilícito em tempos passados. Agora vem muitos donos de terras irregulares dizerem que não sabiam da situação real do latifúndio e que agora querem ser ressarcidos!!! Dando um exemplo bem claro; imagine se o meu avô se apropriasse de um bem de alto valor de modo irregular, passasse para o seu nome e se tornasse rico de modo desonesto. Depois, passaria esse fruto do crime a mim que continuaria a usufruir da coisa alheia e, ainda passasse ao meu filho (neto do velho sem vergonha). Depois, o carinha de pauzinho ainda pediria indenização pra largar o osso! Bem fácil mesmo!!!
 
Antonio Carlos do Nascimento em 30/11/2012 18:45:49
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