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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

02/04/2009 08:42

Senado aprova prisão especial só em caso de risco

Redação

O Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de Lei que dá prisão especial só para quem estiver com risco de morrer na cadeia.

Conforme o projeto, caberá ao juiz decidir, diante de cada caso, se o preso deve ou não ser colocado em local diverso dos demais, por medida de segurança, independente de sua condição social, profissional ou de seu grau de escolaridade

No caso de prisão em flagrante, essa decisão pode ser tomada pela autoridade policial encarregada do cumprimento da medida.

Pelo projeto, não têm mais direito à cela especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos (comendas) recebidos por prestação de relevantes serviços ao País.

A exceção é para juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (promotores e procuradores), que continuam com o privilégio.

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