Relatório apontou PJ como empregado e motorista trabalhando nas férias

Motoristas do transporte coletivo de Campo Grande trabalharam durante folgas e até períodos de férias para cobrir falhas nas escalas, segundo o relatório preliminar da intervenção no Consórcio Guaicurus. O documento aponta que parte dessas jornadas não foi registrada no ponto eletrônico nem no sistema de escalas.

O relatório, entregue nesta terça-feira (22) à prefeitura e à Câmara Municipal, descreve um quadro de falta de profissionais, sobrecarga das equipes e controles frágeis sobre jornada, pagamentos e períodos de descanso.

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Conforme a equipe de intervenção, havia um grupo de mensagens pelo qual motoristas que estavam de folga ou férias se ofereciam para trabalhar. Foram identificadas jornadas adicionais sem controle adequado do intervalo entre os turnos e sem banco de horas formal ou outro mecanismo de compensação.

Documento ressalta que a disponibilidade dos trabalhadores ajudava a preencher as escalas e manter o transporte funcionando. O problema, segundo o diagnóstico, estava no modelo adotado pelas empresas para administrar a falta de mão de obra.

A situação traz risco não apenas trabalhista, mas também operacional. A utilização frequente de horas extras, associada à falta de controle dos períodos de descanso, aumenta a possibilidade de fadiga entre os motoristas.

O relatório não informa quantos trabalhadores atuaram durante folgas ou férias, quantas jornadas deixaram de ser registradas nem por quanto tempo essa prática ocorreu. Também não calcula os valores que eventualmente deixaram de ser pagos.

Contratações via PJ - Outro ponto levantado pela intervenção foi a contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, embora as condições encontradas apresentassem características de vínculo empregatício.

Segundo o documento, esses profissionais prestavam serviços pessoalmente, com frequência, remuneração e subordinação às empresas do consórcio. Na avaliação da intervenção, a diferença entre o contrato formal e a rotina efetivamente desempenhada cria risco de reconhecimento judicial do vínculo, com possíveis consequências trabalhistas e previdenciárias.

Novamente, o relatório não informa quantos trabalhadores foram contratados nesse modelo nem quais funções exerciam.

Também foram identificadas movimentações de empregados inicialmente contratados como manobristas para a função de motorista sem processo padronizado de avaliação técnica e psicológica. Não havia, conforme o diagnóstico, um fluxo estruturado para autorizar essas mudanças.

Equipes reduzidas - A falta de pessoal aparece principalmente entre motoristas e trabalhadores da manutenção. Nas oficinas, a equipe disponível foi considerada insuficiente para atender à demanda de uma frota envelhecida e que exige reparos frequentes.

O relatório afirma que há funcionários com 30 e até 40 anos de experiência, mas sem acesso regular a treinamentos para acompanhar as mudanças nos sistemas eletrônicos e equipamentos dos veículos mais novos.

Sem manutenção preventiva estruturada e com poucos funcionários, os trabalhadores acabam concentrados nos consertos mais urgentes. Isso reduz a capacidade de antecipar falhas e evitar que os ônibus sejam retirados de circulação.

Também foram identificados empregados acumulando funções e profissionais que concentram conhecimentos essenciais sem substitutos preparados. Nesse cenário, férias, aposentadorias, afastamentos ou desligamentos podem comprometer atividades inteiras.

A intervenção faz uma ressalva expressa no relatório: as falhas não são atribuídas aos trabalhadores, mas às decisões de gestão, ao tamanho das equipes e à ausência de processos organizados.

Um em cada cinco estava afastado - Em agosto, as cinco empresas ligadas ao consórcio tinham 1.346 funcionários registrados na planilha analisada. Desses, 1.030 estavam ativos, o equivalente a 76,5%, enquanto 290 apareciam como afastados.

Entre os afastamentos, 175 eram por auxílio-doença, 104 envolviam aposentados ainda mantidos no quadro, nove decorriam de acidentes de trabalho e dois estavam relacionados a decisões judiciais.

Apesar dos problemas apontados, o número de trabalhadores ativos cresceu ao longo do ano. Eram 982 em janeiro e chegaram a 1.030 em agosto, aumento de 48 pessoas. No mesmo período, o total de afastados caiu de 294 para 290.

A massa salarial passou de R$ 4 milhões pela primeira vez e chegou a R$ 4,116 milhões em agosto. O custo médio informado foi de R$ 3.058,14 por trabalhador.

Seleção teve 34 aprovados - Para tentar reduzir o déficit, o setor operacional passou a ajudar o RH (Recursos Humanos) na procura por candidatos. Houve contatos com o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e participação em uma feira de empregabilidade promovida pela Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).

Entre junho e julho, foram realizados sete processos seletivos, seis para motorista ou manobrista e um para lavador. Dos 103 candidatos convidados, 39 não compareceram, dez desistiram, 20 tiveram o processo encerrado e 34 foram aprovados.

Os dados mostram que apenas um em cada três convidados chegou à aprovação. O documento não esclarece quantos dos 34 aprovados foram efetivamente contratados e começaram a trabalhar.

Em agosto, a intervenção também promoveu treinamento de direção defensiva, multas e procedimentos em casos de acidentes, quedas de passageiros e vandalismo. A capacitação alcançou 42 motoristas das empresas JTU, Viação Campo Grande e Viação São Francisco.

Risco de R$ 1,37 milhão - As falhas na gestão de pessoal aparecem em paralelo a uma carteira de 29 processos trabalhistas em andamento, com exposição financeira estimada em R$ 1,37 milhão.

O número de ações caiu 21,6% em relação a janeiro, quando havia 37 processos. A redução, porém, não significa necessariamente que os problemas trabalhistas tenham sido resolvidos. O próprio relatório alerta que as ações refletem fatos ocorridos anteriormente e que as práticas atuais ainda podem gerar novas demandas.

Dos 29 processos, 21 foram classificados como de risco médio, quatro como baixo e dois como alto. Outros dois processos da Viação São Francisco foram considerados de perda possível, pois a empresa utiliza uma classificação diferente.

A JTU concentra oito ações e R$ 620 mil em valores estimados, equivalentes a 45,1% da exposição. A Viação Campo Grande tem dez processos e previsão de R$ 553,5 mil. Juntas, as duas empresas representam 85,4% do risco financeiro trabalhista calculado.

O maior caso individual envolve um motorista da JTU e tem valor previsto de R$ 220 mil. Segundo o relatório, o processo foi classificado como de risco alto e aguarda o pagamento integral de um acordo já firmado.

A equipe de intervenção recomenda que as empresas unifiquem o acompanhamento dos processos e usem as reclamações trabalhistas para identificar problemas recorrentes, como horas extras, falhas no controle de jornada, acidentes, desvio de função e reconhecimento de vínculo empregatício.