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26/07/2011 10:57

Sentença de juiz mantém suspenso pagamento por fazenda de Bumlai

Marta Ferreira

No dia seguinte ao anúncio, pelo Incra, de que uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo derrubou a decisão que bloqueava, desde setembro do ano passado, o pagamento à família Bumlai pela Fazenda São Gabriel, no Pantanal, comprada em 2005 pelo Instituto com preço considerado superfaturado pelo MPF (Ministério Público Federal), o juiz federal de Corumbá Eduardo José da Fonseca Costa deu a sentença de mérito do processo e manteve suspenso o pagamento pela terra.

O Incra divulgou que obteve a liminar no dia 19 e a sentença do magistrado é do dia 20 de julho. De acordo com o MPF, a decisão do juiz, que é definitiva e não provisória, é o que está valendo.

No despacho, o magistrado diz que, embora haja entendimentos técnicos diferentes sobre a avaliação da fazenda, o pagamento deve continuar suspenso até que a ação principal seja julgada.

Nesta ação, o MPF tenta anular a compra da fazenda pelo Incra, por R$ 20 milhões. Com base em vistorias e análises feitas pela Embrapa, o Ministério Público Federal alega que o Instituto pagou pela terra R$ 7 milhões a mais do que o preço de mercado.

A defesa dos Bumlai argumenta que as análises do MPF foram feitas 5 anos após a venda, quando a área já estava bastante diferente de quando foi comercializada. Outra alegação é de que havia passado o tempo legal para questionar a negociação.

Sobre esse último aspecto, o juiz rejeitou a tese. Quanto às avaliações, citou posicionamentos técnicos diferentes, informando que a ação em questão, que cuida apenas do pagamento em títulos da dívida agrária, não tem como analisar esse mérito.

O juiz defendeu que a suspensão deve permanecer considerando o interesse maior a ser defendido no processo, o interesse público, em razão da utilização de verbas do governo para compra da terra.

Quando o pagamento foi suspenso, os filhos do empresário rural José Carlos Bumlai, em nome de quem estava a fazenda, já haviam recebido R$ 14,2 milhões. Desse total, R$ 4 milhões eram referentes às benfeitorias, que são pagos à vista, e R$ 16 milhões para a terra nua, paga em títulos da dívida agrária, dos quais mais de R$ 9 milhões já haviam sido pagos. É o pagamento do restante deste valor que foi suspenso.

A perícia solicitada pelo MPF, porém, concluiu que o valor real da fazenda, na época da compra pelo Incra era de R$ 13 milhões, sendo R$ 10 milhões referentes à terra e R$ 2,8 milhões às benfeitorias.

Em junho deste ano, a venda da fazenda gerou uma nova investigação por parte do MPF. Foi aberto um inquérito para apurar em que circunstâncias o Incra produziu documentos para tentar reverter a decisão judicial que suspendeu o pagamento.

Conforme o MPF, foi usado um avião para fazer fotos, além de ter sido deslocada equipe para a região da fazenda, para fotos terrestres de áreas vizinhas.

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