Servidores do judiciário federal param e pedem até 78,5% de aumento

Sem reajuste salarial desde 2008, quando foi integralizado o valor negociado em 2006, ainda no governo Lula, os servidores do judiciário federal paralisaram as atividades na última segunda-feira, 22, com previsão de retomarem as atividades no dia 1º de julho. A reivindicação é aumento salarial, que varia entre 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do funcionário.

Segundo José Carlos de Oliveira Monteiro, presidente do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União), em Mato Grosso do Sul são cerca de dois mil servidores que atuam na justiça federal, do Trabalho e Eleitoral. “Cerca de 50% aderiram a greve, mas os serviços essenciais estão sendo atendidos, como protocolo, alvarás, por exemplo”, informou. Ainda assim algumas audiências ficaram prejudicadas e foram suspensas por conta da greve.

José Carlos Monteiro, durante manifesto em frente ao prédio do Fórum Trabalhista na Capital, disse que os servidores estão na expectativa da aprovação do PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 28/2015, que consta na ordem do dia da sessão do Senado no próximo dia 30. O projeto recebeu parecer favorável do relator na (CCJC) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador José Maranhão (PMDB-PB).

Como os servidores do judiciários são diretamente ligados hierarquicamente ao STF (Supremo Tribunal Federal), o projeto de lei é de autoria do Supremo e é apresentado à Câmara dos Deputados. O aumento salarial depende das dotações consignadas aos órgãos do Poder Judiciário no orçamento geral da União.

O PLC prevê aumento que varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%. Em média, corresponde a 59,49%. Ainda, conforme o projeto, esse reajuste seria implementado em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

Além do aumento dos vencimentos básicos, o PLC 28, de 2015, também determina que os órgãos do Poder Judiciárioda União deverão, no prazo de um ano, reduzir os gastos com funções de confiança, mediante a racionalização desuas estruturas administrativas.

No parecer, o relator da CCJC, defendeu que o aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União seria justo, uma vez que a remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos poderes Executivo e Legislativo, “fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com prejuízo à prestação jurisdicional”, relatou o senador José Maranhão.

O presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), 24ª Região, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, publicou portaria no último dia 24, reconhecimento o direito constitucional do movimento de greve, mas determinou a presença de pelo menos 30% dos servidores para o atendimento das atividades essenciais, especialmente as medidas judiciais urgentes.