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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

04/12/2012 10:25

Servidores envolvidos em esquema terão que devolver R$ 1 mi aos cofres públicos

Francisco Júnior

O MPF/MS (Ministério Público Federal) ajuizou ação de improbidade contra três auditores fiscais da Receita Federal, um empresário e dois despachantes aduaneiros.

Conforme o órgão, eles são acusados de receber e pagar propina para a liberação de cargas de uma refinaria de petróleo sem o pagamento de tributos ou marcação de mercadoria. O prejuízo à União ultrapassa R$ 1 milhão.

A fraude, descoberta na Operação Vulcano e confirmada pela Corregedoria da Receita Federal, aconteceu na inspetoria de Corumbá - na fronteira do Brasil com a Bolívia - entre dezembro de 2007 e março de 2008.

Segundo as investigações, os servidores da Receita Federal recebiam R$ 200 por caminhão liberado sem incidência de tributação.

Na ação ajuizada, o MPF pede que os seis acusados sejam condenados a ressarcir a União pelas contribuições não cobradas - no valor de R$ 1,165 milhão - e paguem também R$ 100 mil por danos morais coletivos. Os envolvidos podem ainda ter seus direitos políticos suspensos, ficar proibidos de contratar com o Poder Público e os auditores fiscais podem perder o cargo.

Em caráter liminar, o MPF solicita a decretação de indisponibilidade dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos valores.

A lei 10.336, de 2001, define que a nafta – derivado de petróleo – tem isenção de tributos quando utilizada para produção de solventes. Já quando o produto é para a formulação de gasolina ou diesel, há, obrigatoriamente, a cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Em 2003, a refinaria denunciada pelo MPF solicitou tratamento diferenciado à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que a nafta da empresa fosse liberada tanto da marcação, quanto da cobrança da CIDE. A ANP liberou a cobrança da contribuição da empresa até o ano de 2007, quando revogou, em ofício à Receita Federal, o tratamento diferenciado.

Com o cancelamento do privilégio, a partir de agosto de 2007, todas as cargas de nafta que passassem pela fronteira brasileira deveriam pagar CIDE ou ser quimicamente marcadas. Contudo, a Inspetoria da Receita Federal de Corumbá continuou liberando as cargas da refinaria denunciada e interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) na Operação Vulcano identificaram o pagamento de dinheiro aos servidores públicos para a liberação da carga.

 



Ah, fala sério!!! toda essa quadrilha foi obrigada a pagar só UM MILHÃO???
Enquanto pessoas que por ignorância + má informação + falta de sensibilidade de auditor ao perceber erros em declaração de renda, não solicita retificação do imposto, recebe multa estrondosa? Isso é REVOLTANTE...
Nessas fronteiras, esse povo deita e rola...principalmente em Foz (PR) e aqui mesmo no MS, sem contar pelo BRASIL afora.
São IRREDUTÍVEIS, com pobres coitados...mas, com tubarões... que estão acostumados a extorquir, roubar, fraudar, sonegar,etc... a coisa é mais branda, sem contar que, quando esse povo chega ter problemas, já estão com os bolsos cheios para pagar bons advogados.
 
Neyde de Oliveira em 04/12/2012 12:08:39
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