Servidores relatam a equipe do CNJ situação das Uneis em MS
Servidores das Uneis (Unidades Educacionais de Internação) apresentaram para equipe do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta manhã, o panorama das unidades do Estado e o Plano Estadual Socioeducativo, com os investimentos feitos nas unidades desde 2010, quando foi feita a última vistoria da Justiça Federal.
Duas juízes do CNJ estão em Campo Grande para a segunda etapa de vistorias das Uneis dentro do programa nacional Justiça ao Jovem. O objetivo é constatar se os problemas apontados em 2010 foram solucionados e quais as atuais deficiências do sistema.
A juíza do CNJ, Cristiana Cordeiro, aponta que a falta de atividades que proporcionem formação para os adolescentes durante o período de internação é uma das principais falhas encontradas nesta segunda vistoria.
Falta de assistência individual e diferenciada, estrutura precária dos prédios e carência até de simples instalações, como bibliotecas, também são apontadas.
“Esse adolescente precisa aproveitar ao máximo o tempo dentro da Unei para adquirir uma formação que poderá utilizar quando estiver em liberdade, evitando que volte ao crime. Mesmo forem apenas 45 dias de internação, mas que ele aprenda nesse tempo a fazer melhor massa de pedreiro, por exemplo”, diz.
Para o superintendente da SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa), coronel Hilton Villasanti, a ociosidade dos adolescentes é um problema que vem da família. “Ele já traz essa vida ociosa de casa, até por que isso fez ele chegar até uma unidade de internação”, diz.
Como solução, ele aponta que todos os adolescentes internados já estudam nas escolas das Uneis e existem parcerias para oferecer cursos profissionalizantes.
As falhas verificadas nas unidades da Capital serão reunidas em relatório que será entregue para os órgãos responsáveis. A gestão das unidades é feita pelo Governo Estadual.
No entanto, a juíza frisa que apesar das vistorias da Justiça o maior fiscalizador é o próprio cidadão. “A população é que pode cobrar diretamente do Governo quando verificar que suas crianças e adolescentes não estão sendo bem tratadas”, frisa.
Vistoria - A vistoria neta manhã continua pela unidade de semi-liberdade masculina, Tuiuiú. As juízas devem almoçar na Unei feminina Estrela da Manhã e a tarde vão para a unidade considerada mais problemática, a Dom Bosco.
“É uma unidade que exige olhar mais atento por sempre ter um número grande de jovens. O Estado também tem a particularidade de ser na fronteira e receber muitos internos dessa região e indígenas”, esclarece a juíza Cristiana.
Apesar dos problemas, Vilassanti lembra que a unidade recebe investimento maciço e passou por reformas na estrutura, mas admite que ainda assim o prédio é antigo e não atende integralmente as exigências do ECA e Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Amanhã a equipe do CNJ participa de reuniões com o Tribunal de Justiça. Em setembro, a equipe volta a MS para vistoriar as unidades do Interior. A unidade de Ponta Porã é apontada pelo órgão como “modelo” no Estado.
“A estrutura já foi construída especialmente para abrigar os adolescentes”, diz.
