Servidores vão à Justiça para barrar projeto de reforma da Previdência
Servidores estaduais afirmam que vão entrar com mandado de segurança na tentativa de barrar a tramitação da proposta de reforma previdenciária do governo de Mato Grosso do Sul. O projeto apresenta, entre outras alterações, a elevação do índice de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
A decisão foi tomada durante encontro de entidades representativas dos funcionários públicos, realizado na sede do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul).
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De acordo com Thiago Mônaco, coordenador do Fórum dos Servidores, a proposta do governo apresenta vício de formalidade. Isso porque não há anexo relatório atuarial, que demostra as receitas e despesas previdenciária, justificando supostos déficits.
Para ingressar com mandado de segurança, os servidores precisam de apoio de deputados estaduais. Apenas os parlamentares poderão interpor esse recurso, porque o projeto ainda não foi votado.
De acordo com Mônaco, os funcionários têm respaldo da bancada petista, formada pelos deputados Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão e Pedro Kemp.
Na manhã desta terça-feira, servidores se reuniram com representantes do governo, que sinalizaram mudar parte das propostas. Thiago Mônaco informou que o governo encaminhou, nesta tarde, projeto, com 21 emendas, que serão analisadas. As categorias devem dar resposta se aceitam ou não as alterações até esta quarta-feira (22).
Planos – Entre os pontos pendentes, está a unificação dos fundos previdenciários. Atualmente, há dois fundos: um anterior a junho de 2012, que estaria deficitário; e outro, posterior a esse período, englobando 8,5 mil servidores, e que não apresentaria problemas.
De acordo com o presidente da Conprev (Conselho Estadual de Previdência), Francisco Carlos de Assis, o plano anterior a 2012 estaria com déficit, porque o recurso foi usado pelo governo para cobrir outras despesas que não são de natureza previdenciária.
"Vamos judicializar para que haja mudanças do projeto e para aguardar a tramitação da Medida Provisória [a relativa à reforma previdência do governo federal]", afirmou Carlos de Assis. "Como podemos aceitar um acordo para dez anos feito por pessoas que nem sabem se serão reeleitas?", questionou.
