Consórcio exige resposta técnica sobre déficit tarifário do transporte
Embate sobre dinheiro marca segundo dia de paralisação do transporte coletivo
No segundo dia de greve no transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus voltou a cobrar publicamente uma resposta formal do município e da agência reguladora sobre as contas do contrato de concessão. Em nota divulgada nesta terça-feira (16), reclama da falta de uma manifestação técnica, objetiva e documentada sobre a apuração mensal do deficit tarifário.
RESUMO
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A greve no transporte coletivo de Campo Grande entra em seu segundo dia, com o Consórcio Guaicurus exigindo respostas formais do município sobre as contas do contrato de concessão. A empresa alega falta de análise objetiva de seus pedidos administrativos, enquanto a prefeitura nega a existência de débitos. A Prefeitura de Campo Grande contesta a versão do Consórcio, afirmando que todos os pagamentos estão em dia, incluindo uma antecipação de R$ 3 milhões do subsídio de dezembro. O TRT determinou a manutenção de 70% da frota, sob multa diária de R$ 20 mil, considerando a greve abusiva por se tratar de serviço essencial.
A empresa afirma que pedidos administrativos protocolados ao longo dos últimos anos não foram analisados de forma objetiva e que o poder público se limita a negar a existência de débitos, sem apresentar cálculos próprios.
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Segundo a concessionária, a situação se repete em momentos de tensão anteriores, como durante a CPI do transporte coletivo e na penúltima decretação de estado de greve, quando o município também teria negado atrasos financeiros e, posteriormente, sido obrigado a reconhecer valores devidos. O Consórcio sustenta que apresentou dados técnicos e demonstrativos financeiros nos autos administrativos, enquanto a administração municipal responderia apenas com negativas genéricas.
Em coletiva realizada ontem, no Paço Municipal, a Prefeitura de Campo Grande voltou a contestar a versão apresentada pelo Consórcio Guaicurus e pelos trabalhadores do transporte coletivo sobre atraso em repasses como causa da greve iniciada na Capital. Segundo o município, não há inadimplência e todos os pagamentos previstos no contrato foram feitos em dia, inclusive com antecipação de R$ 3 milhões referentes ao subsídio de dezembro, justamente para viabilizar o pagamento dos salários.
A gestão municipal afirma que o problema está no planejamento financeiro da concessionária, que teria falhado mesmo sabendo das obrigações trabalhistas, como salários e 13º. A prefeitura também aponta uma série de problemas operacionais e contratuais, entre eles frota envelhecida, ausência de seguro obrigatório para usuários, multas milionárias aplicadas pela Agereg (Agência Municipal de Regulação) e uma rentabilidade acima do previsto em contrato, indicada por perícia judicial. Para o Executivo, a greve é abusiva e ilegal por se tratar de serviço essencial e estaria sendo usada como instrumento de pressão.
O entendimento foi reforçado por decisão do TRT da 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), que determinou a manutenção mínima de 70% da frota, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A Agereg também negou qualquer débito do município com o consórcio e informou que há novas multas em preparação. Segundo a prefeitura, além dos subsídios, o município pagou mais de R$ 16 milhões em vale-transporte em 2025 e mantém convênio com o Governo do Estado para custear o transporte de estudantes, o que, na avaliação do Executivo, desmonta a tese de falta de recursos para o pagamento dos trabalhadores.
