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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

10/12/2013 09:21

Sinpol denuncia que escala de perito para fim de ano extrapola em 110 horas

Graziela Rezende

O Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) denunciou que há irregularidades na escala de fim de ano dos peritos papiloscopistas, que extrapola em 110 horas. A entidade entrou com representação na Corregedoria Geral do órgão. A ação, que eles consideram “trabalho escravo”, ocorre em Dourados, a 233 quilômetros da Capital. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública prometeu analisar a denúncia. 

Segundo o vice-presidente do sindicato, Roberto Simião de Souza, a intenção é que a escala seja refeita e as pessoas envolvidas sejam punidas. “Protocolamos ontem (9) o mandado de segurança. Fazer uma escala sem observar a lei é crime por parte do funcionário. Nossa obrigação é de 40 horas semanais e 160 mensais, sendo permitida, no máximo, duas horas a mais por dia”, afirma Souza.

Mesmo antes da escala de fim de ano, a categoria já fazia inúmeras reclamações com relação a carga horária excessiva. “A média destes profissionais é de 270 horas por mês sem remuneração alguma de hora extra. No Posto de Identificação de Dourados, onde ocorreu o problema, existem apenas seis peritos. Destes, um entrou com um pedido de aposentadoria e, em 2014, mais dois vão pedir”, comenta Souza.

Os peritos ainda reclamam da falta de efetivo. O ideal seria 300 servidores, no entanto existem apenas 160 e o concurso em andamento irá preencher apenas 30, conforme a categoria.

Escala – Após tomar conhecimento da escala, o titular da Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Wantuir Jacini, ressaltou ao Campo Grande News que irá tomar providências. “Fiquei sabendo do fato pela imprensa, desconhecia essa escala. Na verdade, até pouco tempo, o que eu estava sabendo é que em Dourados os peritos estavam cumprindo apenas meio expediente, por conta do plantão noturno e isso acarretou em um fila enorme no posto de identificação”, afirma Jacini.

De acordo com o secretário, os servidores deixaram de trabalhar o dia todo por conta do plantão noturno. “Acontece que muitas vezes não há uma ocorrência sequer e, no outro dia, eles querem folga. Se houver trabalho, é correto o descanso no outro dia. No entanto, muitas vezes não há chamado e acredito que o ideal é o perito ficar apenas de sobreaviso. Mesmo assim solicitei uma posição do coordenador geral de perícias, Nelson Firmino, e estou aguardando”, comenta Jacini.

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Segue noticia do SINPOL
 
Claudio Roberto em 10/12/2013 11:58:08
a Polícia de Mato Grosso do Sul trabalha apenas em horário comercial, isso já a vários anos, a noite, fim de semana, tanto nos bairros quanto no centro, não existe polícia.
 
Regina Andradi em 10/12/2013 11:56:30
Informamos que se considera de “sobreaviso” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobreaviso” será de, no máximo, 24 horas. As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão remuneradas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
“REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ESCALA DE PLANTÃO DE POLICIAIS CIVIS – CARGA HORÁRIA SUPERIOR A 40 HORAS MENSAIS – ILEGALIDADE. É ilegal o ato que estabelece a jornada de trabalho dos policiais civis com carga horária superior a 40 horas semanais” (TJMS - Reexame de Sentença - N. 2005.014784-6⁄0000-00 - Relator-Exmo. Sr. Des. Atapoã da Costa Feliz – J. 7.3.2006).
 
Renato Correa em 10/12/2013 10:37:54
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