Só 27% das cidades aderem ao programa da lei de acesso à informação
Os municípios de Mato Grosso do Sul caminham a passo lento para cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor desde maio do ano passado, após prazo de seis meses para adequação. Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que 22 das 79 Prefeituras aderiram ao Brasil Transparente.
A iniciativa auxilia Estados e municípios a implementar a legislação, com apoio técnico. Ao aderir, o município passa a oferecer, praticamente sem custos, o serviço de forma similar ao disponibilizado pelo governo federal.
“Não precisa decodificar código-fonte, tem capacitação oferecida pela CGU”, afirma a chefe da controladoria em Mato Grosso do Sul, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, sobre as facilidades oferecidas pelo sistema.
Quem adere, também tem o serviço de resposta ao e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), utilizado no Poder Executivo Federal para controle e registro dos pedidos de acesso à informação.
O sistema possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
O programa foi lançado em janeiro deste ano. Em Mato Grosso do Sul, a primeira adesão foi do município de Água Clara. Na lista também estão Aquidauana, Bandeirantes, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Inocência, Japorã, Ladário, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Em âmbito estadual, o projeto da Lei de Acesso à Informação foi aprovado em primeira votação nesta semana. O governo optou por não fazer a divulgação nominal dos salários.
O texto prevê que só serão divulgadas as tabelas remuneratórias dos cargos e funções. A proposta também define até documentos ultrassecretos, que só poderão ser divulgados após 25 anos por serem considerados estratégicos ou sigilosos.
