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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

29/03/2011 19:40

CNJ manda ampliar horário de atendimento forense

Paulo Fernandes

Informação é do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou há pouco uma resolução que estipula um horário mínimo de atendimento ao público na Justiça.

Na prática, a decisão amplia o expediente forense para o período das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A informação é do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte.

Para ele foi uma vitória importante. A OAB/MS encabeçou uma campanha pela ampliação do horário de atendimento forense.

O horário da Justiça Estadual foi reduzido em setembro de 2010.

A redução impossibilitou os advogados de acompanhar o processo físico nos balcões do Fórum, atrasando processos judiciais e prejudicando as partes, segundo a OAB.

Mais de 1.000 advogados chegaram a assinar um documento pedindo o restabelecimento do horário de funcionamento das 8 às 18 horas em todos os órgãos do Poder Judiciário Estadual.

A resolução do STF aguarda assinatura do presidente do STF, Cezar Peluso.



Primeiro, concordo plenamente com o colega Ederson Simioni, porque não se mobilizam para que os Bancos e outros órgãos, tenham seus horários de funcionamento ampliados?
Segundo, concordo com a colega Marivane Cavalcante, para quem não conhece a realidade de trabalho do Judiciário, é fácil ficar rotulando que os servidores do judiciário não trabalham. Existem Varas, especificamente as Varas Cíveis, nas quais o servidor trabalha com mais ou menos 1000 processos. É humanamente difícil deixar todos em dia. Não é a toa que muitos servidores estão de licença para tratamento de saúde, é um desgaste físico e psicológico. Fora os que não aguentam o tranco e acabam "pedindo pra sair". Há sim, uma grande deficiência de funcionários que precisa ser solucionado com urgência.
Terceiro, concordo com o colega Ederson e Mariellen, o Tribunal de Justiça de MS é pioneiro na implantação de processos digitais e com essa nova tecnologia o processo fica 24 horas disponível para as partes e advogados. Ressaltando ainda que o advogado pode petionar eletronicamente pela internet das 6 da manhã até as 23 horas, sem sair de casa, incluindo sábado e domingo, dias em que o fórum não abre, mas o peticinamento continua funcionando. Mas como já disseram, muitos advogados preferem se deslocar ao fóum. E ontem nos site do tribunal tem a notícia de que a Comarca de Dois Irmãos do Buriti é a primeira comarca totalmente digitalizada do Estado. Destaco o depoimeto da Chefe de cartório daquela comarca: "Josiane Prado destaca ainda que o atendimento de balcão praticamente zerou: “Os advogados não vêm mais ao Fórum para distribuir novos processos, fazem quase tudo pela internet”. Um hábito que está sendo introduzido nos advogados de Mato Grosso do Sul. A servidora recorda o caso de um advogado de São Paulo que se dirigiu à comarca para fazer carga do processo e foi surpreendido com a resposta de que em Dois Irmãos do Buriti o processo está disponível na internet.
Resumindo, se lá os advogados não vão mais ao Fórum consultar processos, porque ficar discutindo sobre o horário em que o Fórum ficará aberto ou fechado?? E essa realidade não esta distante para todo o estado, sendo que segundo metas do próprio CNJ, o tribunal de MS tem até 2014 para estar totalmente digitalizado.
Assim, ao invés dos advogados ficarem discutindo sobre o horário de funcionamento do judiciário, precisam se atualizar, acompanhar o desenvolvimento tecnológico que está sendo implantado e auxiliar o Judiciário nessa empreitada para que se tenha solução rápida dos processos!!
 
Patrícia Silva em 31/03/2011 07:29:44
Em uma era onde praticamente tudo é digital, ainda existem advogados do tempo das cavernas que não conseguem viver longe do prédio do fórum. Hj vc pode fazer quase tdo em kza, mais tem mtos deles que ainda estão na maquina de escrever, e por isso necessitam de que os fóruns fiquem abertos. É uma vergonha.
 
Ederson Melo em 30/03/2011 12:54:31
Teve que vir uma decisão laaaa de cima para entenderem que o buraco é mais embaixo!!!
 
Silvio Silva em 30/03/2011 12:04:20
"Recebendo sem trabalhar" Sr Amilton Ferreira de Almeida??? Você acha que eu venho aqui sentar na minha cadeira, na frente do meu computador pra que??? Para passar o tempo?? Se for assim eu peço exoneração do meu cargo e fico na minha casa dormindo, estudando, comendo ou fazendo qualquer outra coisa! A população tem que parar de achar que funcionário público não trabalha... Trabalha sim senhor e muito! Porque há um funcionário podre acabam generalizando. Ao invés de falar mal vão trabalhar vocês!
 
Mariellen dos Anjos em 30/03/2011 11:24:17
Podiam fazer campanha para que bancos e outras instituições públicas trabalhem até as 18 horas tmbm e não só ficar pegando no pé do judiciário....
 
Ederson Semioni em 30/03/2011 11:19:16
É sr. Hamilton, não sei em que mundo o Sr. vive, escrevendo que a gente não trabalha. O Sr. já foi ao fórum? Já viu quantos processos e o número pequeno de servidores para cumpri-los? Acho que o Sr. não é advogado, pq estes conhecem nossa realidade, e quando se fala alguma coisa tem que falar com conhecimento de causa, conhecer nossa realidade, para depois opinar. Uma boa tarde para o Sr.
 
marivane cavalcanti em 30/03/2011 10:50:00
Bom Dia Pessoal,
Existe no STF uma Ação de Inconstituicionalidade ( ADI 4484 ) onde a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages pede a Inconstitucionalidade do Art. 112 da Constituição Estadual (Art.112-O Expediente forense ficara aberto ao povo, entre oito e dezoito horas, vedando-se, qualquer que seja a justificativa, a redução desse período de atendimento.) o Advogado-Geral da União manifestou preliminarmente, em 14/02/2011, pela Inconstitucionalidade deste artigo.
Uma das justificativas é que este artigo viola o art. 96, Inciso I, alinea “a”, da Constituição Federal (Art.96 - Compete privativamente: I.- aos Tribunais - a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;).
Acredito que é cedo demais para "cantar vitória".
Será que esta Resolução do STF não está saindo “MORTA” ??

Para consulta:
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=3980341
 
Euler Rolon em 30/03/2011 09:08:31
PARABÉNS DR. LEONARDO E A TODOS OS ENGANJADOS NA LUTA PELO REESTABELECIMENTO DO HORÁRIO INTEGRAL DE FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO!

É isso aí, e que chamem os APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO DO TJ/MS, pois até agora, faltando 10 meses pra vencer o prazo do concurso, NÃO CONVOCARAM NINGUÉM PRA AUXILIAR JUDICIÁRIO, TÉCNICO ou ANALISTA DA SECRETARIA DO TJ/MS além de muitas comarcas do interior. É uma vergonha, fazem um concurso, arrecadam e frustram as espectativas de milhares de estudantes de concurso, alegando não ter dinheiro! Ah mas tem heim !

SERVIDORES NO TJ e fóruns JÁ ! É NECESSIDADE REAL!
 
andré a. em 30/03/2011 08:05:06
Que vergonha judiciario do Mato Grosso do Sul, Parabens para a OAB. pensavam que só iriam ficar recebendo sem trabalhar, se enganaram.
 
amilton ferreira de almeida em 30/03/2011 06:33:59
Concordo com o colega Ederson Melo. O TJMS é o pioneiro nos processos virtuais, justamente para facilitar, principalmente, a vida dos advogados. Peticionamento eletrônico, processo via internet... Não há mais necessidade dos mesmos ficaram no balcão esperando para levarem os autos em carga. O TJ é eficaz quanto a isso. O processo está disponível ao jurisdicionado 24 horas. Há algumas varas, ainda, não digitais, mas isso é questão de tempo para todas entrarem na "roda". Eu não sei pra que tanta reclamação.... Enfim...
 
Mariellen dos Anjos em 30/03/2011 04:56:43
Pois vão ter que começar dando exemplo, pois o horário do Judiciário do DF e Territórios (TJDFT) é das 12h as 19h!! Confiram no site: http://www.tjdft.jus.br/prin/horario.asp
 
Aldo de Queiroz Jr em 30/03/2011 01:37:21
Até que enfim o STF reestabeleceu o que estava tornando insuportável advogar neste Estado.
 
joão carlos scaff em 29/03/2011 10:20:04
É isso aí. Vamos trabalhar pessoal.
 
Ari Vargas Leal em 29/03/2011 09:36:44
Parabéns presidente Leonardo Duarte. O povo quer Justiça trabalhando e OAB preocupada com os advogados. Sua competência está mais que provada. Continue assim!!!!!
 
Cleonice Bezerra em 29/03/2011 08:59:03
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