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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

19/03/2009 16:21

STF encerra julgamento e determina demarcação contínua

Redação

Por maioria, 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou há pouco o julgamento da Petição que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.

Os ministros decidiram pela demarcação contínua da reserva de 1,7 milhão de hectares. Também ficou determinada que a saída dos produtores rurais que ocupam a terra deve ser imediata. Mas os termos da saída ainda serão definidos pelo relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, disse ao jonal Folha de São Paulo que o prazo para a retirada dos arrozeiros será o "do bom senso" e o necessário "para que a execução se dê de acordo com a decisão do tribunal, dentro dos seus limites".

A proclamação do resultado do julgamento, embora não tenha ainda redação definitiva, foi assim proferida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

"O Tribunal por maioria julgou parcialmente procedente a presente ação popular e determinou que sejam observadas as condições aqui estipuladas. Vencidos os ministros Joaquim Barbosa, que julgava improcedente a ação, e o ministro Marco Aurélio, que a julgava totalmente procedente.

Quanto à execução, o Tribunal determinou a execução imediata confiando a supervisão ao eminente relator, ficando cassada a liminar [que impedia a retirada dos não-índios], que deverá fazer essa execução em entendimento com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, especialmente o seu presidente."

Para que a manutenção da demarcação contínua de terra seja mantida, os indígenas terão de cumprir 19 condições aprovadas pelo STF. O presidente do Suprema, Gilmar Mendes, recomendou que todo o trabalho seja coordenado pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

Para a Suprema Corte, a utilização das terras deve ser limitada, com respeito ao meio ambiente e às riquezas naturais, e também com a presença de forças policiais e Armadas. (Informações da Folha On Line).

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