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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

29/01/2008 18:51

STF nega liberdade a acusado de tráfico preso em MS

Redação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, negou nesta terça-feira (29 de janeiro) liminar em habeas corpus ao corretor Mário Nelson Duarte Ortiz, condenado por tráfico de drogas. O caso chegou ao STF após a defesa do corretor contestar decisão do Superior Tribunal de Justiça, que havia mantido a condenação a quatro anos de prisão, sustentando que houve desrespeito à garantia constitucional de inviolabilidade domiciliar, uma vez que a polícia teria entrado na residência de Ortiz sem mandado judicial.

A defesa alegou, assim, que as provas que resultaram da diligência não poderiam ser admitidas no processo, pois foram obtidas por meio ilegal. Ellen Gracie afirmou que a ação não apresenta requisitos necessários para se conceder o pedido, já que a violação do preceito constitucional que estabeleceu a inviolabilidade de domicílio não foi analisada pelo STJ. A ministra observou, ainda, que o que se pede na liminar se confunde com o próprio mérito da ação de habeas corpus.

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