STJ manda homem assumir jovem que DNA diz não ser filho
Um morador de Mato Grosso do Sul perdeu na Justiça o direito de retirar seu nome da certidão de nascimento do "filho", que ele registrou após 22 anos de pressão. Legalmente, ele continuará sendo pai, mesmo o exame de DNA comprovando que não é o pai biológico.
A 3ª Turma do STJ negou o pedido de anulação de registro civil de um morador de Mato Grosso do Sul, formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial.
Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria, por via transversa, permitir a revogação do estado de filiação. A decisão foi unânime.
A história - No caso, um homem (que não será identificado por se tratar de questão familiar) propôs a ação negatória de paternidade cumulada com retificação do registro civil tendo por propósito a desconstituição do vínculo de paternidade em relação ao filho. Segundo ele, o reconhecimento da paternidade aconteceu diante da pressão psicológica exercida pela mãe do então menor.
Ainda de acordo com a defesa do pai, após aproximadamente 22 anos do nascimento é que o filho foi registrado. Porém, por remanescer dúvidas quanto à paternidade, ele procedeu a um exame de DNA que revelou não ser o autor da ação o pai biológico, razão pela qual pediu a anulação do registro.
Na contestação, o filho sustentou que o vínculo afetivo, baseado no suporte emocional, financeiro e educacional a ele conferido, estabelecido em data há muito anterior ao próprio registro, deve prevalecer sobre o vínculo biológico.
Refutou, também, a alegação de que o "pai" teria incorrido em erro essencial, na medida em que levou aproximadamente 22 anos para reconhecer a filiação, não havendo falar em pressão psicológica exercida por sua mãe.
Em primeira instância, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a sentença considerando que, "se o genitor após um grande lapso temporal, entre o nascimento do filho e o reconhecimento da paternidade, entendeu por bem reconhecer a paternidade, esse ato é irrevogável e irretratável, pois deve prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica".
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