STJ mantém ex-deputado carioca preso em Campo Grande
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus e manteve o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Natalino Guimarães, preso no presídio federal de Campo Grande. Ele queria recorrer em liberdade e responder ao processo no seu estado de origem.
Guimarães foi preso em flagrante e denunciado por envolvimento em milícias e quadrilhas armadas que tinham como finalidade cometer crimes hediondos no Rio de Janeiro.
A defesa argumentou que a manutenção de Natalino fora do Rio impede que ele receba assistência familiar, religiosa, médica e jurídica. Ele pediu ainda direito à prisão especial por ter curso superior e ser ex-policial civil.
A defesa alega, ainda, que, diante da renúncia de Natalino ao cargo de deputado estadual, o Tribunal de Justiça, responsável pelo julgamento de parlamentares estaduais, deveria encaminhar a questão ao juízo de primeiro grau.
Por unanimidade, a Quinta Turma negou o pedido de habeas corpus, seguindo as considerações do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ele destacou que a prisão em flagrante do ex-deputado estadual e a manutenção da sua custódia no presídio federal de Mato Grosso do Sul não apresentam qualquer tipo de irregularidade.
