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Campo Grande, Domingo, 18 de Agosto de 2019

04/11/2009 12:10

Substitutivo à Lei da Pesca elimina uso de petrechos

Redação

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) apresentou nesta quarta-feira um substitutivo à Lei da Pesca, encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB).

A nova proposta começou a tramitar hoje na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e será relatada pelo deputado Júnior Mochi (PMDB).

Entre as mudanças no texto original, está a proibição do uso de petrechos nos rios de domínio estadual.

Paulo Corrêa disse que elaborou o projeto substitutivo com base na audiência pública ocorrida no dia 20 de outubro. Ele defende a restrição dos petrechos como estratégia para preservar os estoques pesqueiros.

"Redes e tarrafas, não quero nem saber", enfatizou o parlamentar, ao apresentar a proposta, que também institui a nota fiscal para o produtor pesqueiro e limita a 500 metros a pesca na região de barragem.

Mochi deve apresentar o parecer à comissão em até duas semanas. A idéia é analisar o projeto original, o substitutivo, e unir as duas propostas para encaminhar à votação.

"Estamos analisando o original, as emendas apresentadas e, agora, vamos estudar o substitutivo, apresentando uma proposta única", detalhou.

Foram apresentadas 59 emendas ao texto original, elaborado pelo Executivo.

A primeira proposta disciplina o uso dos petrechos da seguinte forma: 20 unidades de "João bobo" para cada pescador, 5 baias fixas e 15 anzóis de galho.

Portaria do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já autoriza o uso dos petrechos, porém não prevê limites - a exceção é o anzol de galho, que é limitada a 20 unidades.

Para os técnicos da Embrapa Pantanal, a utilização de tais petrechos não agride o meio ambiente. Segundo a pesquisadora Emiko Rezende, a proposta apresentada pelo governo é bem mais restritiva que a portaria do Ibama.

O presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), disse que devido à sua ausência, em missão oficial na China, não tomou conhecimento da proposta substitutiva, apresentada por Paulo Corrêa.

Mesmo assim, Jerson garante que o projeto deverá ser votado ainda este ano, antes do recesso parlamentar.

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