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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

04/01/2011 16:07

STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis

Marcio Breda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu nesta terça-feira (4) a liminar que permitia a dois bacharéis em Direito do Ceará inscrição no quadro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sem a realização de exame.

A liminar, que poderia abrir precedentes para outros bacharéis, foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após ser negada em primeiro grau. o Conselho Federal da OAB e a Seção cearense recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de derrubar a liminar, o tema já está em discussão no STF e deverá ser julgado pelo Plenário. Como o processo tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte não se restringirá às partes envolvidas no processo e deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça brasileira para processos da mesma natureza.

O exame da OAB está previsto na Lei 8.906/94, também conhecido como Estatuto da Advocacia. Segundo a entidade, a liminar que permitia aos bacharéis a inscrição na OAB traria riscos de grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, além da ocorrência do chamado efeito multiplicador.

Ao analisar o pedido para suspender o efeito da liminar concedida aos dois bacharéis, o ministro Peluso citou o regime legal da contracautela, que prevê que o presidente do STF pode suspender a execução de liminares para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

O ministro citou a possibilidade do chamado efeito multiplicador produzido pela liminar, ao ressaltar o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB noticiados pela imprensa. “Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”, frisou o presidente do STF.



Acredito que a dinâmica do mercado de trabalho nos dias atuais faz com que os bons profissionais sejam completamente diferidos dos maus profissionais. O cliente que busca um dentista, um psicologo, ou qualquer outro profissional quer saber se ele é bom no que faz, independentemente de onde ele tenha estudado. O exame de ordem não sustenta a finalidade que realmente deveria ter, que é a de avaliar o candidato a profissão de adogado, ao contrário, o que ele proporciona é uma avaliação quantitativa, ou seja, acertou metade da prova você segue a diante. É uma prova que testa pura e Atualmente, uma pessoa que entra na faculdade de direito pode passar o curso todo brincando de estudar, quando chega no último semestre ela entra em um cursinho preparatório, "estuda" muito o que lhe é passado e consegue o resultado no exame de ordem. Concordo com o desembargador do TRF quando ele diz que o exame fere o princípio da isonomia, cerceando o direito do bacharel em direito de exercer a profissão de advogado. Ou se tem isonomia ou não se tem! A constituição presa, dentre outras coisas, pela igualdade e isso não pode ser deixado de lado.

Feliz 2011, com ou sem exame de ordem!
 
RAPHAEL DE MORAIS STABILE em 07/01/2011 09:09:45
Sou advogado, exerço a advocacia, me submeti ao exame e passei na primeira tentativa. Quando academico eu ja sabia, desde o primeiro ano de faculdade que la na frente, depois de formado iria ser avaliado pela OAB. Por essa razao, ao contrário de varios colegas (que ainda hoje nao sao inscritos na OAB), levei meu curso muito a sério, nao me restringindo apenas às aulas e trabalhos passados pelos professores. Eu aspirava ser advogado e sabia que para isso era necessário competencia e dedicação e principalmente, responsabilidade com a profissao que optei pra minha vida. O exame nao consta nada mais do que o que se estuda nos cinco anos de faculdade, e o candidato precisa tao somente ter 50% de acertos na prova, se ele nao tiver esse minimo de condiçao intelectual, que vá procurar outra profissao que nao exija dedicaçao e responsabilidade. É bem verdade que existem muitos advogados de nivel baixo exercendo a advocacia, assim como em todas profissoes, mas fazendo justiça, esse numero do maus profissionais é bem pequeno. Porém se abrir as portas da OAB para todos sem que sejam submetidos a essa avaliaçao, a profissao ADVOGADO, estaria seriamente comprometida, porque seria uma avalanche de advogados incompetentes e descompromissados. Reclamam do exame aqueles bachareis que nao consegue passar, ou quem tem um filho ou um amigo que nao passa, o perfil desse reclamao ja esta traçado. Portanto, aos que defendem a extinçao do exame, recomendo que ao invés de ficar reclamando a mesma ladainha de sempre, que vao estudar o que nao estudaram na faculdade e passem no exame, é possivel isso, acredite! Feliz 2011 a todos.
 
Fábio Brazilio Vitorino da rosa em 06/01/2011 04:27:38
Não será um efeito multiplicador, pois se eu curso uma faculdade durante anos, é para ter uma formação superior, neste caso profissões como médicos, pscicólogos, administradores, veterinários, professores teríam de ter uma prova avaliativa como a prova da OAB, ou será que eles também não se multiplicam?!! Ou ainda..isso só acontece no curso de Direito?!! Enfim somos bacharéis em Direito, mas o que podemos fazer com este título? Colocar em um quadro na parede talvez...
 
Gian Carla Medeiros em 05/01/2011 12:38:11
E no minimo de se questionar o por que de somente para o curso de Direito a necessidade de se ter que fazer uma prova para que se possa exercer a profissão de advogado, claro que isso garante a categoria uma distinção que talvez tenha um peso de qualidade e capacidade, mas então o que se fez ou o que se aprendeu nesses decorridos cinco anos de curso? se isto pode ocorrer no curso de Direito e plausivel que aconteça tambem em outros cursos como medicina, engenharia, pedagogia entre tantos outros que são de suma importancia para a construção e manutenção da sociedade, ora, se o exame e condição para que se tenha um profissional competente na area juridica por que não se fazer isso em outras areas tambem. Aos que defendem o fim do exame da OAB nada mas justo do que exigir um Direito basilar de principio e constitucional o da "IGUALDADE"
 
daniel rodrigo benites em 05/01/2011 09:17:36
Sou a favor ao Exame de Ordem, pois com a crescente aglomeração dos Cursos Jurídicos no Brasil, e o mal ensino destes , é necessário um BOM Profissional Jurídico PREPARADO.
O foco que tem que ser discutido, acredito eu, que não seja tanto a prova do Exame de Ordem e sim da taxa de inscrição, que muitos se desdobram para paga-la e que na maioria das vezes tem que pagar novamente caso não passe na 1º ou 2º fase do Exame.
Alem do mais, a aplicação do exame deveria também se estender aos demais cursos de Ensino Superior, pois qualificará, além das universidades, os seus alunos.
 
Estevam Brandão Viegas de Freitas em 05/01/2011 08:59:10
Bom senhores, eu como advogado a mais de 10 anos de carreira e pratica juridica, o meu pensamento, se abrange no mais comum ponto de vista da população, falam por ai que o famoso "exame da OAB" faz delimitar aquele bacharel que tem formação para exercer a advocacia, mais isso é puramente "balela", por que não existe 01 mais vários advogados no Brasil todo que não tem condição de estar advogando e com a OAB!!! conheço e sou saberdor de vários, tem que acabar sim o exame, vamos falar do principio da igualdade??? todos são iguais perante a Lei e a sociedade!!! Esses senhores presidente das Ordens de todo o Brasil, não estão pensando em "qualificação profissional" mais sim no R$$$, os senhores ilustres ministros do STF deveriam dar um fim nessa máfia da OAB!!! vamos dar um basta a isso!!!
 
Dr. Roberto Augusto dos Santos Schewerner em 05/01/2011 08:47:25
Quem não passa no exame da ordem não deve realmente exercer a advocacia. O conhecimento exigido é o mínimo que o advogadeo deve ter. Não basta passar cinco anos na graduação, é necessário assimilar o mínimo do conhecimento transmitido nesse período. Quem não se aplicou na graduação que o faça após. A realização do exame seria muito salutar em todas profissões. Diga-se de passagem, já ocorre em algumas.
 
Osvaldo Correa em 05/01/2011 08:21:56
Parem de reclamar e vão estudar para passar na no Exame de Ordem seus preguiçosos.
 
Vinicius Moreira de Araujo em 05/01/2011 07:55:31
Acho que o exame da OAB deveria ser extinto, haja vista que um aluno(a) para se formar em bacharel de direito passa 5 anos estudando sobre as mais diversas leis, faz estágio na aérea que escolheu e ainda tem que fazer a ordem? Acho um absurdo.
A classe que deveria digamos, cobrar um exame para admissão em seu quadro é o CRM.
 
Reginaldo Soares em 05/01/2011 07:51:41
Olha!! A decisão do STF acredito que tem um fundamento meio vago.. Pois para ser Promotor Público e Juiz a CF ja determina concurso público assim com toda função pública.. ao contrario dos profissionais graduados que pelo principio constitucional que trata da isonomia todos tem o mesmo direito e desta forma ou todas as profissões passarem pela avaliação de seus respectivos conselho ou poe-se um fim ao exame da ordem (artº 5° CF). Porem o exame da OAB é justo e não legal e por isso para legalizar,todos os conselhos teriam que avaliar melhor seus profissionais e o MEC ficalizar as escolas formadoras de profissionais (faculdades, universidades) para que mantivessem um bom nivel de ensino.
Outro fator deveria se incluir nos curriculos dos cursos matérias como ética profissional e maior participação dos respectivos conselhos que poderiam ja avaliar os acadêmicos anualmente até se formarem. Com certeza a união dos conselhos, ordens com os academicos e escolas trariam ao mercados exelentes profissionais e todos ganhariam com isso.
 
oldemar rodrigues em 04/01/2011 07:13:35
O exame da Ordem vem assegurar que somente entrem no mercado, profissionais, altamente qualificado com saber jurídico mínimo necessário para um bom patrocínio, conferido à aquele que o fez por merecer. Evitando assim um derrame de incompetentes no mercado de trabalho que possam vir a denegrir o nome da categoria, e pior, dar enormes prejuízos materiais a seus representados. Sou totalmente a favor do Exame da Ordem e que seja expandido para outras categorias de profissionais para que cada vez melhor tenhamos orgulho e segurança na hora em que precisarmos de profissionais das diferentes categorias.
 
LAURO CESAR MENDES PEREIRA em 04/01/2011 06:40:41
SE ANALISARMOS DA SEGUINTE MANEIRA: ESTUDA-SE 5 CINCO ANOS PARA SE TER DIREITO A UM DIPLOMA DE DIREITO MAS NÃO PODE EXERCER A PROFISSÃO DE ADVOGADO ÓTIMO, SEM QUE PASSE POR UM PROCESSO PROTECIONISTA E ABSURDO. DEVERIA SIM É AS AUTORIDADES COMPETENTE (MEC)FAZER COM QUE AS NOSSAS UNIVERSIDADES E FACULDADES FORMEM PROFISSIONAIS PRONTOS PARA EXERCEREM AS PROFISSÕES E NÃO DEIXAR NA MÃO DE ENTIDADES CORPORATIVISTA COM ORÇAMENTOS MILIONARIOS COMO É O CASO DA OAB, QUE NÃO TRAZ NENHUM RISCO PARA A SOCIEDADE OS RECEM FORMADOS OU ENTÃO QUE SE CRIE UMA OAB PARA CADA PROFISSÃO EXISTENTE NESTE PAÍS. POIS ESTAMOS CANSADOS DE DEVER PÉSSIMOS ADVOGADOS NA MIDIA QUASE TODOS OS DIAS. NÃO DEVERIAM TAMBEM EXERCER A PROFISSÃO OS MÉDICOS OS ENGENHEIROS OS ARQUITETOS OS ECONOMISTAS OS ADMINISTRADORES OS VETERINARIOS OS DENTISTAS ENFIM TODAS AS PROFISSÕES EXISTENTES NO PAÍS SEM QUE AJA UMA OAB.
 
luis claudio ribeiro da cunha em 04/01/2011 05:31:41
Boa tarde a todos, o meu ponto de vista como bacharel de Direito, é que não podia existir esse exame da ordem, isso significa que nós operadores do Direito ficamos 5 anos na Faculdade e depois de formado não adianta absolutamente nada!!! Falam da competencia de quem faz o exame e é aprovado, isso os competentes a população vai fazer!!! o Mercado de trabalha faz!!! TEM SIM QUE ACABAR COM O EXAME DA OAB, isso é um meio de ganhar dinheiro!!! e não de competencias!!! Sou do time que tem que acabar mesmo!!! Contem comigo!!!
 
Ricardo Henrique de Souza em 04/01/2011 04:18:52
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