TCE determina devolução de meio milhão a cofres públicos
O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) rejeitou hoje 29 prestações de contas consideradas irregulares e aplicou um total de 1.355 Uferms em multas, além de determinar a devolução de R$ 502.509,99 aos cofres públicos de oito municípios.
As contas são referentes a órgãos e fundos municipais do interior do Estado. A Uferms é a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul e atualmente está estipulada em R$ 13,97.
Do total impugnado, R$ 383.349,66 são referentes a irregularidades apontadas no Fundo Municipal de Saúde de Ponta Porã, na gestão do ex-prefeito Vagner Cirilo Piantoni. Boa parte do montante é referente ao pagamento de despesas com aquisição de alimentos para hospital, passagens rodoviárias, oxigênio, serviços de consultoria, material hospitalar e odontológico sem o devido procedimento licitatório. O restante é referente ao pagamento de diárias irregulares a servidores do município.
Além de devolver os valores atualizados, o ex-prefeito também terá de pagar multa de 200 Uferms, tendo sido declarado revel por não ter se manifestado no processo. Ele tem prazo de 60 dias para o recolhimento da multa e do valor impugnado.
Já o ex-prefeito de Amambai, Dirceu Luiz Lanzarini, foi multado em 50 Uferms, e segundo o TCE, deve ressarcir ao cofre municipal R$ 64.117,43, referente às despesas sem comprovação para prestação de serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica. O ex-prefeito também tem 60 dias de prazo para comprovar o recolhimento da multa e do valor impugnado.
Outros órgãos que também apresentaram irregularidades e tiveram valores impugnados são: Câmara Municipal de Laguna Carapã (R$ 16.200,00); Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Aral Moreira (R$ 5.000,00); Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (R$ 405,29); Prefeitura Municipal de Nioaque (R$ 9.666,60); Prefeitura Municipal de Dourados (R$ 23.051,99) e Câmara Municipal de Corumbá (R$ 719,02).
Em tais processos, ainda cabem recursos por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial do Estado.
