TCU vê índicio de erros em obras de R$ 217 milhões em MS
Ao longo de 2010, o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de irregularidades graves em obras e serviços federais em Mato Grosso do Sul referentes a dez contratos, no valor total de R$ 217 milhões. A informação consta no relatório anual de fiscalização de obras, divulgado nesta terça-feira.
Em Mato Grosso do Sul, o TCU detectou irregularidades nas obras do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), na BR-163 e na BR-267; do PAC Urbanização de Favelas, nas bacias dos córregos Cabaça e Segredo, em Campo Grande; e nas obras de execução e reforma da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina.
A dotação orçamentária das obras e serviços com problemas nas rodovias em Mato Grosso do Sul somaram R$ 177 milhões (R$ 47,3 milhões na BR 163 e R$ 130,2 milhões na BR 262).
Somente na BR 163, de acordo com o tribunal, a execução de serviços foi feita com qualidade deficiente, foi detectada inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica econômica e ambiental, superfaturamento, projeto básico deficiente ou desatualizado e pagamento por serviço não previsto contratualmente.
De acordo com o relatório, problemas parecidos foram detectados na BR-267, em vários trechos: qualidade deficiente nos serviços executados, fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa, projeto executivo deficiente ou desatualizado, uso de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas e até duplicidade na contratação dos serviços.
Com relação à obra do PAC Urbanização de Favelas, nas bacias dos córregos Cabaça e Segredo, em Campo Grande, o TCU detectou ausência de um cadastro referente ao contrato de R$ 33,3 milhões.
O TCU também detectou irregularidades nas obras de execução e reforma da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina, incluindo modalidade indevida de licitação. Os contratos com o Ministério da Educação são de R$ 6,21 milhões.
Além dessas obras, o TCU também encontrou indícios de irregularidades graves na construção da ponte sobre o Rio Paraná, entre Paulicéia (SP) e Brasilândia. No entanto, os problemas foram referentes a contratos e serviços relativos ao estado de São Paulo.
Em todo o País, o TCU fiscalizou obras e serviços com dotação orçamentária anual de R$ 35,6 bilhões.
As informações sobre as irregularidades constatadas são enviadas ao Congresso Nacional, que decidirá sobre o bloqueio de recurso na lei orçamentária para 2011.
Nenhuma das obras em Mato Grosso do Sul aparece entre as 32 com recomendação de paralisação.
