TJ acata ação da prefeitura contra desativação de lixão

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou parcialmente o recurso da prefeitura de Campo Grande contra a sentença, de abril do ano passado, que determinou a desativação do lixão.

O recurso do MPE (Ministério Público Estadual), que ingressou com a ação civil pública cobrando a construção de um aterro, foi negada pela turma. Com a decisão, o município ganha tempo para concluir a obra de construção do aterro, que depende da licitação e construção da usina de processamento de lixo.

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, no ano passado, havia determinado a desativação do lixão, a recuperação da área e proibido a prefeitura de continuar despejando resíduos sólidos doméstico e hospitalar no local.

Além disto, estabeleceu multa de 10 mil UFERMS, o equivalente a R$ 138.700,00 por dia de descumprimento.