ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 26º

Cidades

TJ libera concorrência de preço na linha Corumbá à Capital após 42 anos

Última prorrogação venceu em 2016, mas governo recorreu contra liminar que permitiu que mais uma empresa explore a linha

Aline dos Santos | 11/05/2018 09:28
De 1976 até 2018, trecho entre Campo Grande e Corumbá era explorado pela Andorinha. (Foto: Marina Pacheco)
De 1976 até 2018, trecho entre Campo Grande e Corumbá era explorado pela Andorinha. (Foto: Marina Pacheco)

Liminar do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou a concorrência na linha de ônibus que percorre os 419 km entre Campo Grande e Corumbá. Desde 1976 a concessão era exclusiva da empresa Andorinha, que oferta a viagem com valores de R$ 99, R$ 112 e R$ 169, conforme consulta na internet.

Com a autorização da Justiça, a mesma linha do transporte intermunicipal, a 059, é feita pela Seriema Transporte Ltda, com preço de R$ 100. Conforme a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), essa é a única das 130 linhas de ônibus do Estado em que empresa atua por liminar.

Segundo o diretor de Transporte, Ayrton Rodrigues, o último prazo para a Andorinha explorar a linha venceu em 2016. Contudo, avalia que é melhor uma empresa irregular do que duas.

“De qualquer maneira, a Constituição permite que, mesmo vencida, a empresa continue operando até que se licite. Tem o interesse público para que o serviço seja prestado”, afirma. Ele relata que a Seriema já fazia o trecho, mas na modalidade fretamento, em que a viagem é vendida a grupos fechados.

Ela tentou autorização na Agepan para fazer o transporte de passageiros na linha e, apesar da negativa, passou a emitir bilhete individual, sendo multada por diversas vezes. Na sequência, a empresa conseguiu liminar no dia 28 de março.

A decisão liberando a Seriema a fazer a linha, com venda de passagens individuais, é do desembargador Vladimir Abreu da Silva. Em abril, o Estado recorreu para suspender a decisão.

“Há o risco iminente de uma única linha cuja exploração econômica certamente seria viável apenas para uma companhia de transporte, passar a ser explorada por várias empresas, ocorrendo, consequentemente, a alteração do equilíbrio entre o número de assentos oferecidos e o número de assentos ocupados, o que poderá, ao final,acarretar no desinteresse de exploração da linha por empresa de transporte que realmente seja especializada na prestação de tal serviço”, informa a Procuradoria-Geral do Estado.

Segundo Ayrton, último prazo para Andorinha explorar a linha venceu em 2016. (Foto:  Marina Pacheco)
Segundo Ayrton, último prazo para Andorinha explorar a linha venceu em 2016. (Foto: Marina Pacheco)

Passageiro – Fora da polêmica, quem viaja de ônibus entre Campo Grande e Corumbá aprova a concorrência, principalmente pelos preço.

“O serviço da Andorinha é bom, mas o preço é alto”, afirma Heverlin Aparecida Alves da Silva, 22 anos, que mora em Corumbá. Ela conta que a opção de passagem mais barata exigia paciência, pois o ônibus fazia inúmeras paradas.

Morando em Campo Grande, a universitária Maria Tereza do Espírito Santo, 22 anos, viajou pela última vez para Corumbá na Páscoa. “O transporte da Andorinha é horrível, com atendimento péssimo. É mais caro e muito ruim”, diz.

Segundo ela, o ônibus da Seriema é mais confortável, porque são três fileiras de poltronas individuais. “O único problema é que só um horário”.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Andorinha e nem com a assessoria jurídica da Seriema. 

Novas exigências – Conforme a Agepan, a Seriema terá que cumprir novas exigências, que são pertinentes às empresas que atuam na linha do transporte de passageiro.

“Vão ter que embarcar e desembarcar nos terminais rodoviários, emitir bilhete individual, transportar as gratuidades previstas na legislação, horários predefinidos e os veículos devem sair independentemente de ter 10 ou um passageiro”, explica Ayrton Rodrigues. Também será exigido pagamento da taxa para a agência, que corresponde a 4,5% do faturamento líquido mensal da empresa.

Interior dos ônibus da Seriema usado nas viagens para Corumbá (Foto: Sylma Lima / Capital do Pantanal)
Interior dos ônibus da Seriema usado nas viagens para Corumbá (Foto: Sylma Lima / Capital do Pantanal)

Proteção – O Ministério Público entrou com ação civil em Corumbá e pede que o Estado seja condenado a fazer imediata licitação para concessão da linha 059, seja proibido de reajustar as tarifas nessa linha e seja impedido de proibir outras empresas de realizar o transporte, “evitando-se proteção indevida à empresa Andorinha”.

De acordo com o promotor Luciano Bordignon Conte, a ilegalidade consiste em dois fatos. Primeiro, a concessão da linha 059 à Andorinha e as prorrogações contratuais não foram precedidas de licitação, conforme exige o artigo 175 da Constituição Federal de 1988. “Segundo, o contrato prorrogado da empresa Andorinha venceu no ano de 2016, estando expirado”, afirma.

Geral – Todas as 130 linhas de ônibus do transporte intermunicipal de Mato Grosso do Sul estão com as autorizações vencidas. A regularização depende da elaboração de um plano diretor de transporte, que dará subsidio ao edital de licitação do sistema.

“O governo firmou no final do ano convênio com a Unb[Universidade de Brasília] e a UFMS [Universidade Federal de Mato Grosso do Sul] que, infelizmente, não entregou o que foi acordado entre as partes, sendo rescindido o contrato. Diante disso, o governo instaurou novo processo de contratação de uma empresa especializada no ramo, que aguarda liberação de empenho do Estado para começar a realizar o plano. Daí, após a entrega do plano irá se proceder a licitação das linhas”, informa a Secretaria de Infraestrutura. Portanto, não há prazo para regularização.

TJ libera concorrência de preço na linha Corumbá à Capital após 42 anos
Nos siga no Google Notícias