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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

11/04/2012 15:59

TJ manda Estado cumprir 1/3 de hora atividade para professores em 2013

Fabiano Arruda

Com 13 votos favoráveis, desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, por unanimidade, nesta quarta-feira, que o Governo do Estado cumpra, a partir de 2013, 1/3 de hora atividade para professores, carga destinada ao planejamento de aulas.

Segundo o advogado da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Ronaldo de Souza Franco, o entendimento dos magistrados em relação ao prazo é para que o Estado tenha tempo para se adaptar à mudança.

Franco afirmou que a Federação ainda vai recorrer à Justiça para cobrar ressarcimentos aos docentes da rede estadual de ensino relativos à carga horária no ano passado e este ano.

O advogado também explica que, para derrubar a decisão, o Governo do Estado tem de ingressar com liminar e argumentar que o cumprimento da determinação vai gerar prejuízos econômicos à administração. “Mas não pode haver prejuízo, pois o Estado tem oito meses para se preparar”, comenta.

Em janeiro, o TJ/MS concedeu liminar mandando cumprir, neste ano letivo, a destinação de 1/3 da carga horária dos professores para planejamento de aulas, no entanto, dois dias depois, o desembargador Claudio Miguel Abss Duarte tornou a decisão sem efeito após o Governo do Estado recorrer.

À época, o governador André Puccinelli (PMDB) lembrou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado, que considerou constitucional a lei do piso salarial, no entanto, a decisão não vinculou a obrigatoriedade do cumprimento da hora atividade.

André chegou a declarar, ano passado, que, com os professores fora das salas para executar o planejamento das aulas, o Estado teria que abrir concurso para contratar 2.870 novos professores, o que traria impacto de R$ 49 milhões anuais nas contas do governo.

Do outro lado, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Ensino Público de Mato Grosso do Sul) argumenta que seriam necessários 1,5 mil novos professores.

A reportagem entrou em contato, por telefone, com secretária estadual de Educação, Nilene Badeca, para ouvi-la sobre o assunto, porém, foi informada de que ela está numa reunião.



Faz um bom tempo que esperamos ter mais algumas horinhas quase que suficientes para planejar o ensino da "gurizada"! Espero que desta vez o senhor governador, que só se tornou médico porque teve bons professores, olhe para nós e nos estenda a mão de piedade! não é mesmo?
 
Fernanda Dias em 12/04/2012 11:23:17
Espero que desta vez ele cumpra a lei! Mas como sabemos ele não quer professores vadiando nos shopping, então ele vai recorrer.
 
Patricia Correa em 11/04/2012 08:19:12
e o salario dos administrativos em educaçao como fica ? so enrolam aguardamos resposta esperamos chuva no nordeste ainda ...
 
andre capdevila em 11/04/2012 06:52:22
A coisa esta ficando feia seu governador, nós professores queremos transparência e respeito, e ainda ganhamos muito pouco pelo números de pessoas que formamos todo ano. Só a nossa classe que não têm salários digno.
Aguardamos com urgência a implantçaõ de 1/3 de horas atividades.
 
Claudio Adão em 11/04/2012 05:26:18
Fico espantada com a agilidade e seriedade do sindicato dos servidores da Educação, enquanto isso, o Sindicato dos servidores da saúde não consegue nada. Acorda, já estou cansada de pagar contribuição sindical e não ver nada acontecendo.


 
Ella Macedo em 11/04/2012 04:55:41
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