TJ nega liminar e casas em Corumbá serão construídas
O governo do Estado vai poder continuar construindo as 1.200 casas no Residencial Conquista Guatós, em Corumbá. Em decisão do Tribunal de Justiça, o desembargador João Carlos Brandes Garcia negou liminar à prefeitura de Corumbá para embargar a obra.
O pedido da administração municipal também era para demolir o que já sido construído, de acordo com nota divulgada pela assessoria do governo do Estado. No pedido de liminar, a prefeitura de Corumbá questionava as normas de licenciamento para o loteamento da área urbana.
A área para construção das 1.200 casas foi solicitada pelo governo do Estado à prefeitura, que se negou a realizar a doação. Por conta disso, o governo desapropriou a área e passou-a para utilização da Agehab (Agência de Habitação Popular), responsável pela obra.
Nesta semana, o deputado estadual Carlos Marun (PMDB) apresentou um vídeo durante sessão da Assembleia Legislativa onde o governador André Puccinelli solicitava a área ao prefeito Ruiter Cunha para construção das casas. Em resposta, Ruiter afirma que o terreno será doado em 30 dias. De acordo com a assessoria do deputado, o vídeo é de abril de 2008, mas só foi disponibilizado esta semana.
A apresentação da gravação, que teve trechos editados, causou tumulto com entre Marun e o deputado estadual Paulo Duarte (PT).
Segundo a decisão do desembargador João Carlos Brandes da Silva "a obra está em fase de conclusão e possui significado social". As 1.200 casas fazem parte do programa MS Forte, e é considera obra emblemática no Estado.
