A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

08/06/2010 13:21

TJ obriga prefeitura a empossar 1ª colocada em concurso

Redação

O Tribunal de Justiça negou nesta manhã (8 de junho) recurso da prefeitura de Porto Murtinho, que já havia perdido uma ação contra Calezânia Rosangela Britos Ramires. A administradora passou em primeiro lugar em concurso público, mas não foi chamada pela administração municipal, que alegou falta de recursos.

Os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram por unanimidade a preliminar aduzida e, no mérito, negaram provimento ao recurso do município.

Calezânia passou em primeiro lugar em concurso público, que oferecia apenas uma vaga para o cargo de administradora. Como a prefeitura não a convocou, a administradora impetrou mandado de segurança para ser nomeada no cargo.

Na ocasião, a prefeitura alegou que a aprovação em concurso constituiu mera expectativa de direito e que a queda na arrecadação do município impossibilitaria a nomeação e posse da candidata.

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente, determinando a nomeação da administradora no cargo. Em caso de descumprimento pela prefeitura, foi estabelecida multa de R$ 200,00 ao dia.

Para o relator do processo, desembargador Rêmolo Letteriello, Cortes superiores já assentaram ser de rigor a nomeação e posse dos aprovados em concurso dentro do número de vagas, prestigiando-se a probidade, legalidade, moralidade, ética e boa fá administrativa.

A prefeitura, apesar de alegar ausência de recursos financeiros para proceder a nomeação, não comprovou suas alegações, de acordo com o Tribunal de Justiça. "Não se trata de conveniência da administração nomear candidato aprovado em certame e é um direito subjetivo da autora, aprovada em 1º lugar ser nomeada e empossada", afirmou Letteriello.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...
Governo Federal reduz período do horário de verão para 2018/19
O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a vale...
Inscrições para o Vestibular 2018 da UFMS seguem abertas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions