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02/12/2009 12:23

TJ planeja leilão eletrônico e alvará de soltura digital

Redação

A Corregedoria-Geral do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prevê uma série de projetos inovadores para 2010. Um dos principais será a implantação do sistema de alvará de soltura digital, que será disponibilizado para Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). O objetivo é reduzir o tempo gasto entre a tramitação e a expedição e driblar o horário de limite atual de 18h para a realização de soltura em algumas delegacias.

Outra proposta é a implantação do leilão eletrônico, regulamentado pelo Provimento 184, de 24 de setembro deste ano. Além de facilitar o acesso aos interessados, a proposta barateará os custos do processo licitatório e agilizará as execuções.

Segundo o juiz auxiliar da corregedoria, Fábio Possik Salamene, os processos das varas de execução penal e cíveis residuais vão ser totalmente virtualizados. Campo Grande poderá ganhar uma vara de execução de penas alternativas totalmente digital.

"Existe uma tendência para imediato desmembramento físico das varas cíveis residuais, que hoje comportam dois juízos no mesmo cartório", explicou Salamene. Exemplo de modernização planejada para 2010 é o alvará para levantamento de valores depositados, que hoje tramita de forma parcialmente eletrônica. De acordo com o juiz auxiliar, o alvará circulará de maneira totalmente eletrônica, o que evitará as rotinas de expedição do documento. "Este procedimento de transferência eletrônica trará mais celeridade, segurança, economia de papel e comodidade ao advogado e às partes".

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