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Cidades

TJ terá central para negociar pagamento de precatórios

Por Redação | 24/09/2009 12:58

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai implantar a Central de Conciliação dos Precatórios, que permitirá o pagamento parcelado das dívidas ajuizadas, concessão de descontos e o cumprimento da lei.

Para explicar como funcionará a unidade, o vice-presidente do tribunal, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, se reunirá com todos os devedores de precatórios de Mato Grosso do Sul às 9h do dia 2 de outubro deste ano. Muitos municípios e órgãos públicos estão sem dinheiro para pagar os precatórios. Alguns credores aguardam por anos para receberem o dinheiro.

Segundo o juiz auxiliar da vice-presidente, Marcelo Rasslan, será a oportunidade do devedor expor seus problemas. Ele destacou que o Governo estadual já está rigorosamente em dia com o pagamento dos precatórios de pequeno valor.

Centena - Segundo a assessoria do TJ/MS, o município de Eldorado, localizado a 450 quilômetros da Capital tem mais de 100 precatórios para serem pagos. Já Coronel Sapucaia conta com 50 credores. Jaraguari tem 11 precatórios na fila de pagamento do tribunal.

O propósito é abrir a mesa de negociações, encontrar uma forma para alterar o quadro atual, no qual inúmeras decisões judiciais não são cumpridas pela Fazenda Pública, e a conciliação é uma possibilidade de solucionar as pendências perante os credores, seja por meio de parcelamento, desconto, recálculo, entre outros acordos, com o propósito de que as ordens judiciais de pagamento contra as Fazendas Públicas municipais, estadual e autarquias estaduais sejam,de fato,cumpridas.