Três mil contratos habitacionais devem desaguar na Semana de Conciliação
Cerca de 3 mil contratos habitacionais devem ser colocados na mesa de negociação durante a Semana de Conciliação, entre 28 de novembro a 2 de dezembro. Segundo A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação.
De acordo com o diretor da ABMH no Estado, José Carlos Teixeira, os mutuários devem ter muita cautela no momento de assinar eventual acordo, principalmente os que tiveram contratos amparados pela Lei 10.150 de 2000. Ele diz que a Caixa tem negado dar quitação para alguns mutuários, alegando que o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) dá cobertura a apenas um imóvel por mutuário.
“Se a proposta prever a quitação do saldo devedor, o mutuário estará fazendo bom negócio. Se não, o mutuário que continuou pagando prestações posteriormente à edição da lei, ou seja, a partir de 2001, deverá pedir a devolução dos valores pagos indevidamente, corrigidos monetariamente”, orienta.
Especialista no sistema financeiro da habitação, Teixeira afirma que só em Mato Grosso do Sul existem mais de 2.000 contratos pendentes de quitação. A explicação, segundo o diretor, é que o banco não executa o contrato porque tem conhecimento de que, ao fazer isso, terá de quitar o financiamento. “Com isso, o mutuário segue pagando financiamento que já está quitado legalmente”, diz Teixeira, sugerindo que as pessoas recorram a especialistas do setor para esclarecer dúvidas.
