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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

28/02/2013 17:57

TRF mantém PM e Polícia Civil em aldeias de Mato Grosso do Sul

Nadyenka Castro
Índios em acampamento de Caarapó, um dos municípios onde as polícias estaduais estão obrigadas a dar atendimento. (Foto: Grupo Aty Guasu)Índios em acampamento de Caarapó, um dos municípios onde as polícias estaduais estão obrigadas a dar atendimento. (Foto: Grupo Aty Guasu)

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) manteve o policiamento estadual nas aldeias de Mato Grosso do Sul. A decisão reafirma liminares da Justiça Federal, a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

De acordo com a decisão do TRF, as polícias Civil e Militar continuam obrigadas a prestar atendimento emergencial a aldeias de 28 municípios.

O policiamento emergencial – requisitado pelo número 190, já estava sendo prestado nas regiões de Dourados e Naviraí por força de liminares concedidas pela Justiça Federal dos dois municípios. O Governo do Estado recorreu das decisões ao TRF3, mas os recursos foram julgados improcedentes.

De acordo com a decisão, as Polícias Civil e Militar devem atender as comunidades para “apuração e repressão de delitos contra a vida, patrimônio e integridade psicofísica”.

A determinação judicial para policiamento nas aldeias confronta a posição do Governo de Mato Grosso do Sul. Ofício da Procuradoria-Geral do Estado, enviado a todos os órgãos policiais, estabelecia o não atendimento às comunidades indígenas – tanto emergencial quanto preventivo - com a alegação de se tratar de competência exclusiva da Polícia Federal.

No entendimento do MPF, “o fato da Terra Indígena ser bem da União não torna os índios propriedade ou interesse desta, sujeitos, portanto, à competência federal”. A tese é reforçada na prática: delitos em detrimento da vida, patrimônio, honra e integridade praticados pelos índios são julgados pela Justiça Estadual e não a Federal.

Com a decisão do TRF3, o atendimento emergencial deve continuar nos municípios de Eldorado, Jateí, Naviraí, Iguatemi, Juti, Sete Quedas, Itaquiraí, Mundo Novo e Tacuru - da comarca de Naviraí. Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina – da Subseção Judiciária de Dourados.



Como sempre sobra tudo pra DESVALORIZADA PM...
 
arivaldo paiva em 01/03/2013 14:59:03
O Brasil tem é que parar de ficar compensando o passado, negros foram vendidos pelos próprios negros lá na África e se estivessem lá até hoje estariam na miséria, índios, tem que se adequar ao modo de vida nosso e parar de ter regalias pois eles mesmo não querem caçar nem pescar, querem TVs de led, PS3, terras e gado para criar e viver como o "homem branco" Nos EUA foram dadas terras aos indígenas e eles não se metem mais com o homem branco e tudo isso preservando os costumes É essa nossa política brasileira em que só pensam em aumentar os próprios salários e tirar dos ricos para dar aos pobres sem que eles façam nenhum esforço. Todos esquecem que são os ricos que empregam o trabalhador brasileiro e dá uma vida digna sem ter que ganhar nada dos outros Justiça e democracia é Direitos Iguais
 
Jonas Filho em 01/03/2013 13:30:44
engraçado é serviço da PF mas eles nao gostam de mexer com essas coisinhas ai sobra para a PM
 
claudinei braz em 01/03/2013 09:58:39
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