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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

04/05/2011 15:25

Tribunais têm até o fim de junho para cumprir horário de 9h às 18h

Fabiano Arruda

Resolução do CNJ que fixa o prazo foi publicada no quinta passada

Tribunais de todo País têm até o dia 27 de junho para cumprir a resolução número 130, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina o horário de funcionamento do judiciário das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, no mínimo. A resolução foi publicada no dia 28 de abril, quando passou a contar prazo de 60 para a adaptação.

Segundo a publicação, a decisão leva em conta que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que gera, segundo o CNJ, prejuízo ao jurisdicionado.

A resolução, assinada pelo ministro Cezar Peluso, aponta que, no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de 8h diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço.

Em Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Santini, já havia declarado que iria cumprir a determinação do CNJ, no entanto, iria desenvolver estudos para implantar, na prática, as medidas determinadas. "Vamos estudar como cumprir a resolução sem aumentar a folha de pagamento", explicou.

Santini demonstrou preocupação com os gastos referentes à pessoal no TJ. Ele disse que os valores praticados atualmente pelo órgão são de 5,62%, muito próximo dos 5,7% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

A saída apontada pelo desembargador, que afirmou ser fundamental analisar as peculiaridades locais, é reduzir o número de funcionários para o atendimento no período da manhã e reforçar à tarde.

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Do TJ espera-se tudo. No final, é muito mais fácil prejudicar o servidor. Vê-se a injustiça dentro da própria Justiça.
 
Thiago Melo em 05/05/2011 09:36:08
Quando que a OAB/MS, a sociedade, a população leiga como um todo vai se preocupar com o que realmente importa, ao invés de ficarem ai gastando tempo e criticando. De que adianta judiciário funcionar o dia todo, isso é apenas ilusão de que a produtividade aumenta, ficar o dia todo aberto não significa efetividade. Ao invés disso os órgãos devem cobrar que no turno único de sete horas, tal qual funciona hoje, o serviço seja bem prestado e com rapidez, que os juízes realmente julguem, os desembargadores estejam presentes, porque antes, que funcionava das 8 da manhã até as 6 da tarde, o serviço era atrasado do mesmo jeito, desembargador ficava meio período, juiz vc não acha e quando está nunca quer ter atender. Então o problema não está na quantidade de horas que trabalham, mas sim na qualidade do serviço, prefiro muito mais que trabalham firme durante apenas 6 horas do que apenas abrirem o dia todo e o serviço ser lento.
 
Rafael Santos em 05/05/2011 09:29:20
No setor onde trabalho tem oi pessoas e só eu no do quando do TJ as outras pessoas são da Prefeitura, câmara de vereadores a prestadora de serviço
 
cremilda olveira em 05/05/2011 08:39:18
Se o Tribunal fosse realmente sério e honesto, acataria a decisão do CNJ sobre os cargos comissionados e demitiria os mais de 250 "comissionados - apadrinhados", que ganham entre 7 e 13 mil reais, e com certeza poderia se vangloriar de economizar de 3 a 5 milhões de sua folha. Vale lembrar que o TJ/MS conseguiu fazer a AL/MS votar para que ele só cumpra a decisão a partir de 2014.
 
Ossan Mohamed em 04/05/2011 04:19:03
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