A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

03/02/2010 16:03

Tribunal cancela desconto de 50% em IPTU de Paranaíba

Redação

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou procedente, na tarde de hoje, ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Paranaíba, que dá desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis sem sem rede de coleta de esgoto.

O benefício foi aprovado pela Câmara Municipal. A prefeitura recorreu ao Poder Judiciário contra a lei. A principal alegação é de que fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o legislativo não tem competência para legislar sobre tributos e arrecadação.

O relatório do desembargador Rubens Bergonzi Bossay, foi aprovado por unanimidade.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...
Governo Federal reduz período do horário de verão para 2018/19
O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a vale...
Inscrições para o Vestibular 2018 da UFMS seguem abertas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions