TJ adia julgamento do feriado da consciência negra
A pedido do relator, desembargador Paschoal Carmello Leandro, o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o feriado da consciência negra foi adiado para a próxima sessão do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça).
O feriado estadual voltará ao banco dos réus somente daqui a duas semanas, no dia 19 de outubro. É que na próxima semana, não haverá sessão por conta de outro feriado, o de Nossa Senhora Aparecida.
Na Adin, a Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul) quer declarar inconstitucional da Lei estadual, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado. Naquela data, é celebrado o dia nacional da consciência negra, em alusão à morte do herói Zumbi dos Palmares.
A Federação do Comércio argumenta que a legislação federal não deixou margem aos estados para estipularem seus feriados além da data magna estadual. Além disso, ela afirma que a instituição de um novo feriado civil estadual interfere diretamente nas relações trabalhistas e salariais.
