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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

26/02/2015 10:11

União pode acionar Força Nacional se caminhoneiros não deixarem protesto

Priscilla Peres
No sexto dia de protesto, cinco trechos de rodovias de MS estão bloqueadas. (Foto Eliel Oliveira)No sexto dia de protesto, cinco trechos de rodovias de MS estão bloqueadas. (Foto Eliel Oliveira)

Há 24 horas os caminhoneiros desafiam a decisão da Justiça e continuam bloqueando as rodovias de MS. Caso a PRF (Polícia Rodoviária Federal) não consiga tirá-los dos locais de protesto, a AGU (Advocacia-Geral da União) pode solicitar a intervenção da Força Nacional e da Polícia Federal, ainda hoje.

O procurador chefe da união em MS, Iunes Tehfi, explica que a PRF tem a função de providenciar a desobstrução das vias, mas caso haja início de conflito ou violência será solicitado reforço policial ao juiz. "A polícia deve entrar em contato com eles (caminhoneiros) hoje e se o efetivo não for suficiente vamos solicitar o reforço", afirma.

Iunes ainda explica que por já estarem atuando contra a decisão judicial, os caminhoneiros que permanecem nas rodovias devem ser multados. A Justiça determinou multa de R$ 10 mil por cada hora que o bloqueio de rodovias continuar. Para que isso ocorra, a PRF também deve fazer uma lista com os nomes e demais informações sobre cada caminhoneiro que está no protesto.

Além disso, segundo o procurador, os caminhoneiros que permanecem nas rodovias devem ser enquadrados pelo Código Brasileiro de Trânsito. Isso por que obstruir o tráfego de veículos em rodovias é considerada infração gravíssima e está sujeito a multa, retenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e apreensão do veículo.

O procurador afirma que o protesto até pode continuar, mas de forma alguma os caminhoneiros podem impedir o trânsito de qualquer tipo de veículo. "Toda categoria tem direito de se manifestar livremente, desde que nos limites da lei", afirma.

Decisão favorável -A AGU mobilizou uma força-tarefa para solicitar, na Justiça, a liberação de rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros. E em menos de 48 horas, conseguiu a liberação de rodovias federais em 11 estados. A Justiça Federal acatou todos os pedidos de liminares feitos pelos advogados públicos.

Com as decisões, os representantes de entidades de trabalhadores rodoviários e demais participantes de protestos estão proibidos de realizar qualquer bloqueio que impeça a livre circulação de pessoas nas estradas de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e 16 municípios de outros cinco estados.



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